Decisões da operação foram consideradas ilegais pelo ministro do STF; Corte já vinha invalidando essas evidências em casos concretos, mas agora a decisão vale para todos os processos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai criar uma força-tarefa para apurar o envolvimento de agentes públicos nas decisões da Operação Lava-Jato consideradas ilegais pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os principais responsáveis pela Lava-Jato em Curitiba (PR) eram o então procurador da República Deltan Dallagnol, depois eleito deputado federal e cassado, e o então juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil.
Nesta quarta-feira (6), Toffoli anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht – hoje rebatizada Novonor – que embasavam uma série de ações penais da Lava-Jato, inclusive contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Decisão vale para todos os processos
A Corte já vinha invalidando essas evidências em casos concretos, mas agora a decisão vale para todos os processos. O ministro também mandou investigar os responsáveis pelas condutas ilegais.
A AGU informou que, após as apurações, esses agentes podem ser alvos de ações regressivas, para que seja cobrado um ressarcimento à União pelos danos causados e pelas indenizações pagas.
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“Uma vez reconhecido os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo STF”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é cotado para assumir uma vaga na Corte.
“Fruto de um projeto de poder”
Toffoli, na sua decisão, disse que os métodos de Curitiba são tão graves que a prisão de Lula pode ter sido “uma armação fruto de um projeto de poder” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
Segundo o ministro, o episódio foi o “verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e o próprio STF”.
O Supremo já havia decidido, em 2022, que eram nulas as provas colhidas do “departamento de propina” da empreiteira. A conclusão foi de que o acordo foi feito à margem da lei, prejudicando a higidez técnica desses elementos.