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Após decisão do STF, Lula apoiará mudança no artigo 142 da Constituição

O colunista do UOL Kennedy Alencar afirmou durante o programa Análise da Notícia que o presidente Lula (PT) deverá apoiar uma mudança na Constituição no que diz respeito ao papel das Forças Armadas no Brasil.

Após decisão do STF, Lula apoiará mudança no artigo 142 da Constituição. Lula vai apoiar essa mudança e tem que tirar correndo o trecho que diz que as Forças Armadas garantem os poderes constitucionais, porque não garantem coisa nenhuma. Kennedy Alencar

Na noite de ontem (1º), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria contra a tese de “poder moderador” das Forças Armadas. O julgamento aconteceu após uma ação movida pelo PDT para instruir as delimitações da atuação militar.

Com o julgamento o Supremo está dizendo claramente que o artigo 142 não dá às Forças Armadas a atribuição de poder moderador. O artigo 142 diz que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares organizadas com base na hierarquia e disciplina sob a autoridade suprema do presidente da República. Diz também que destinam-se à defesa da pátria contra inimigos externos, mas diz que se destinam à garantia dos poderes constitucionais. Na verdade elas não tem que garantir poder constitucional nenhuma. O que é República é a Constituição e os próprios poderes são a garantia. Kennedy Alencar

Após a decisão do STF, há uma divisão dentro da própria base do governo sobre uma necessidade ou não de mudança no artigo 142 da Constituição. O colunista do UOL, entretanto, destacou que é urgente acabar com a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que é uma espécie de operação de policiamento realizada pelas Forças Armadas.

O senador Randolfe Rodrigues, por exemplo, diz que não deve mudar para não passar um recibo de que as Forças Armadas tinham esse poder e o Jaques Wagner também é contra. Por outro lado, Flávio Dino e algumas pessoas do PT acham que é importante mudar o artigo 142 para tirar esse negócio de que as Forças Armadas se destinam à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem. Se tirar essa parte também tem que acabar com a GLO e o Múcio, por exemplo, acha que não tem que acabar. Acho que os militares não foram feitos para atuar na segurança pública e tem que acabar com a GLO. Quando o Supremo toma uma decisão dessa está dizendo que isso é letra morta na Constituição. Kennedy Alencar

FONTE:

https://noticias.uol.com.br/colunas/kennedy-alencar/2024/04/02/apos-decisao-do-stf-lula-apoiara-mudanca-no-artigo-142-da-constituicao.htm