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As Águas de Maio e o Conflito Distributivo, por Cunha, Peruffo & Miebach

As “Cassandras” do mercado financeiro estão sempre prontas para destilar seus maus augúrios e defender políticas de austeridade.

As águas estão baixando no Rio Grande do Sul. Enquanto as imagens mais dramáticas da enchente vão entrando para a história, as cicatrizes deixadas na vida das pessoas e na estrutura da economia seguem abertas. Nas últimas semanas, temas como a crise climática e a necessidade de o país se preparar melhor para uma realidade tão desafiadora estiveram no centro das atenções. Afinal de contas, se antes das chuvas de maio Porto Alegre apresentava níveis altos de resiliência diante de potenciais choques climáticos, de acordo com indicadores da Plataforma AdaptaBrasil do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como ficariam outras cidades do país? [1]

Em estudo realizado pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, estimou-se que o Brasil deveria investir entre 3% e 4% a mais do Produto Interno Bruto (PIB) em resiliência climática, algo em torno de R$ 300 bilhões a R$ 400 bilhões/ano. Isso não está acontecendo. Para piorar o quadro, a formação bruta de capital fixo (FBCF) do país (18% a 19% do PIB) segue abaixo da média global (25% do PIB) e da média dos países similares, como os de renda média-alta (33% do PIB).

Este desempenho negativo se deve, sobretudo, ao colapso dos investimentos públicos, nos três níveis de governos e das estatais. Estes recuaram de 6% do PIB nos anos 1980 para 2,3% do PIB entre 2021 e 2022. Não há como ampliar a FBCF do setor público sem uma revisão na estrutura de despesas e de receitas nos três níveis de governo. Da mesma forma, a institucionalidade que regula a política econômica, tanto na área fiscal, quanto na monetária, teria de ser rediscutida.

Nas últimas décadas, a rigidez da aplicação do Sistema de Metas de Inflação ampliou o viés altista da taxa básica de juros. Na média da década de 2010, as despesas líquidas com juros no Brasil (5,5% do PIB) foram quatro vezes superiores à média de países de alta renda (1,3% do PIB) ou de renda média-alta.  Tais despesas estão acima dos gastos com Saúde e equivalem aos dispêndios com a Educação. Na média dos anos de 2019-2021, a razão entre gastos com juros e despesas com investimentos públicos chegou a 2,1. Neste indicador, o Brasil só perde para Gana, Líbano e Paquistão. Nos países de renda alta tal razão é de 0,1 e nos países de renda média-alta, de 0,6 e na América Latina, de 0,4. Ou seja, enquanto no Brasil o setor público gasta duas vezes mais em juros do que em investimentos, nos demais países dá-se o oposto.

É difícil explicar tais discrepâncias em termos de fundamentos econômicos. A base de dados da Unctad indica que, no caso da dívida pública bruta, em 2022, o Brasil apresentava um indicador de 86% do PIB, contra 68% do PIB nos países de renda média-alta, 104% do PIB nos de renda alta e 70% dos vizinhos latino-americanos. A dívida pública brasileira tem sido mais alta que a dos seus congêneres, mas nada que justifique pagar quatro vezes mais juros em relação às respectivas rendas.

Em tese, sem a necessidade de nenhuma heterodoxia, haveria maior espaço fiscal para investir em resiliência climática, caso os gastos com juros e outras despesas públicas excêntricas fossem menores, mais próximos aos parâmetros internacionais.

Conflito Distributivo

As elites brasileiras são avessas a alterações na estrutura distributiva. Não se mantém um quadro estrutural de desigualdade sem um controle estrito sobre as fontes de despesas – e de tributação – que permitiriam maior ascensão social das classes não proprietárias. Ao mesmo tempo, são preservados privilégios inexistentes em outros países.

Taxas de juros excessivamente elevadas, generosos subsídios setoriais, gasto público em determinadas áreas que em muito excedem os padrões internacionais são normas nacionais. O Tesouro Federal informa que, em 2021, os gastos com “Ordem e pública e segurança”chegavam a 3,1% do PIB do Brasil, montante que equivalia ao dobro deste gasto em países de alta renda (1,6% do PIB). Esta rubrica inclui despesas com policiamento, prevenção de incêndios, sistema prisional, Judiciário e outras. O viés identificado pelo Tesouro se origina nas despesas com o Judiciário, que são de 1,6% do PIB ante indicadores que oscilam entre 0,3% e 0,5% do PIB nos demais grupos de países.

Ainda de acordo com o Tesouro, para o ano de 2021, as despesas com Educação (4,5% do PIB) no Brasil ficaram abaixo da média do G-20 (4,8% do PIB) e dos países de alta renda (5% do PIB). O mesmo ocorre na Saúde – 5% do PIB no Brasil, contra 6% a 8% do PIB nos demais grupos de países; Assuntos Econômicos, com menos de 2% do PIB brasileiro e entre 5% e 6% em outros países; e outras áreas como Defesa, Proteção Ambiental, Lazer e Cultura.

Em “Capital no Século XXI”, Thomas Piketty nos mostra que a dinâmica normal das economias capitalistas é produzir desigualdade[2]. A tendência estrutural em ampliar a distância entre “ricos” e “pobres” foi quebrada em um período particular da história: nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, quando os ricos, particularmente na Europa, perderam parte do seu estoque de riqueza. Ademais, os novos sistemas de tributação progressiva, o aumento no poder de barganha dos sindicatos e as políticas de inclusão social (saúde e educação públicos, universais e gratuitos; sistemas previdenciários; moradia; assistência social; etc.), agora transformadas em direitos da cidadania, garantiam a redistribuição de oportunidades nas sociedades[3]. Não à toa, a parcela social do gasto público se ampliou exponencialmente. Antes dos anos 1940, os gastos sociais representavam, em média, 1,6% do PIB dos países de alta renda da OCDE. Este valor tornou-se dez vezes maior em 1980: 16% do PIB[4].

Na era neoliberal, as políticas de austeridade constrangeram investimentos sociais em infraestrutura, bem como ampliaram a tributação das rendas do trabalho e o consumo das famílias. Os ricos foram sistematicamente poupados. Não à toa crescem pressões políticas para inverter esta forma perversa de concentração de privilégios. Temas como a tributação das grandes fortunas, heranças e rendas financeiras ganham força retórica, mas não avançam no plano político.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 criou condições para a montagem de incipiente Estado de Bem-Estar Social. Quando este ganhou maior vigor, nos anos 2000, a estrada da democracia tornou-se mais estreita. Para seguir promovendo ascensão social por meio de mecanismos redistributivos, haveria de se reduzir privilégios das elites, via aumento de impostos e/ou queda de subsídios e outros dispêndios. A resolução do conflito distributivo se deu por meio do impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma vez mais em favor do status quo. Com a “Ponte para o Futuro” o país se manteve no eterno looping conservador do passado que é sempre presente. A austeridade foi imposta com redobrada força, com efeitos negativos sobre o emprego, as rendas do trabalho e sua distribuição, a pobreza, as políticas sociais etc.

As “Cassandras” do Mercado Financeiro

A elite econômica brasileira, estruturalmente oligárquica e rentista, foi bem-sucedida em alinhar seus interesses aos valores predominantes em distintas parcelas da sociedade, inclusive nos estratos superiores do setor público, nos seus três níveis e poderes. Por decorrência, a gestão do orçamento pode ser efetuada com a preservação dos ganhos excessivos dos altos escalões e dos privilégios concedidos às oligarquias – menor tributação relativa, maximização da apropriação de juros sobre a dívida pública e subsídios variados.

Em paralelo, devem ser contidos os direitos da cidadania que demandem maior direcionamento do gasto público para a rede de proteção social e a infraestrutura em geral. O resultado é a degradação da oferta de bens públicos fundamentais e o colapso do investimento estatal, bem como a revolta dos setores médios contra o Estado e o pagamento de tributos. Ao mesmo tempo, as camadas não proprietárias de menor renda são abandonadas à própria sorte, sujeitas à violência sistemática em suas múltiplas formas de manifestação. A dinâmica resultante conduz a uma paulatina anomia social, criando o caldo de cultura para a apologia das soluções autoritárias.

A águas de maio acenderam o alerta: são por demais elevados os custos sociais e privados da negligência que sacrifica investimentos em infraestrutura, em resiliência climática e em inclusão social. Diante desta perspectiva, os representantes do establishment financeiro apresentaram suas armas. Temem o retorno ao “ativismo” estatal e as demandas por investimentos há muito reprimidos. Há quem sugira que o Brasil está em rota de crise por conta de suposta irresponsabilidade fiscal e excesso de ativismo estatal[5].

Multiplicam-se artigos de opinião e editoriais da grande imprensa que lamentam a ruptura com o desenho fiscal criado no governo Temer. Ademais, sinalizam o que precisa ser feito para congelar os interesses rentistas: manter a meta de inflação para 2027 no restritivo patamar atual de 3%; evitar divisões do Copom quanto às decisões sobre a taxa básica de jurosdesvincular os benefícios sociais dos aumentos do salário-mínimo e extinguir dos mínimos constitucionais da Saúde e da Educaçãopreservar o poder dos seus representantes no comando do Banco Central; dentre outros sortilégios. Como nos ensinou Raymundo Faoro, os “Donos do Poder” se movem rapidamente ao menor sinal de risco aos seus privilégios. A preservação da democracia política ou social raramente se coloca acima dos seus instintos mais atávicos.

O Brasil não é uma das nações mais desiguais do mundo por força do acaso. As “Cassandras” do mercados financeiro estão sempre prontas para destilar seus maus augúrios e defender políticas de austeridade que ampliam o atraso e as desigualdades. A crise no RS abriu uma pequena fresta nas janelas do poder. Sem que a sociedade demande mudanças efetivas, os representantes das finanças não deixarão entrar muito oxigênio na sala de recuperação onde jazem uma economia semiestagnada e uma sociedade polarizada e radicalizada.

Nos próximos meses, a convergência entre a realidade internacional complexa, a economia local com baixo dinamismo e a política nacional em ebulição testarão os limites da nossa frágil democracia. Claro está que o atual governo federal não tem instrumentos para alterar o status quo.


[1] In verbis: “O município de Porto Alegre está caracterizado com índice de Ameaça Muito Alto (0,82) e de Exposição também como Muito Alto (0,94). Contudo, a Vulnerabilidade (0,03) é Muito Baixa, considerando os indicadores de alta Capacidade Adaptativa, o que leva a um baixo índice composto (0,26).”. Vale dizer, Porto Alegre estava exposta a riscos elevados, porém seria, em tese, capaz de mitigar eventuais impactos de crises. As enchentes demonstraram que, de fato, o risco era alto, mas que a resiliência era baixa. O problema parece ter se concentrado na ausência de investimentos em manutenção, renovação e expansão de infraestruturas diversas – na cidade, sua bacia hidrográfica e em outras regiões do estado –, bem como no modelo de urbanização.

[2] Isso ocorre por conta da tendência de maior crescimento das rendas do capital com respeito às do trabalho. O economista francês não introduziu uma tese nova no debate econômico, pelo contrário. Todavia, deu lustro ao esforço de compilar evidências empíricas, devidamente empacotadas em modelos convencionais de crescimento, o que tornou mais difícil a vida de quem insiste em afirmar o contrário.

[3] Direitos sociais e gastos públicos capazes de “desmercantilizar” o acesso a serviços essenciais contribuíram para atenuar os conflitos inerentes ao sistema de mercado.

[4] Tais gastos não recuaram depois da contrarrevolução neoliberal, tendo atingido 22%, em 2016. A “revolta das elites”, termo cunhado pelo historiador Christopher Lasch, direcionou o poder estatal para fragilizar sindicatos, transferir o patrimônio público para o setor privado, ampliar as pressões competitivas externas sobre o mundo do trabalho e proteger as rendas e estoque de riqueza das classes proprietárias. As recorrentes crises financeiras e choques exógenos (como a pandemia da COVID-19) foram geridos com o peso da mão visível dos Estados Nacionais, sempre por meio da privatização de ganhos e socialização de perdas. Em recente análise do tema, a Unctad (A World of Debt) mostra que por força daqueles choques, a dívida pública global atingiu US$ 92 trilhões (90% do PIB), em 2022, quatro vezes mais do que em 2002 (US$ 22 trilhões). Este instrumento foi vital para atenuar os impactos sociais e econômicos de tais eventos, porém geram efeitos intertemporais importantes. Para cobrir seus custos cria-se a pressão para, de um lado, ampliar tributos e, de outro, reduzir gastos correntes e investimentos diversos. Nas duas pontas emergem “vencedores” e “perdedores”.

[5] Os resultados orçamentários mais recentes indicam que o déficit acumulado do setor público consolidado é da ordem de 2,4% do PIB em abril de 2024. O objetivo do governo central de ter um déficit próximo de zero está cada vez mais distante da realidade. O indicador atual é deficitário em 0,82% do PIB. As receitas não estão crescendo em níveis suficientes para cobrir as despesas e, simultaneamente, gerar superávits no futuro próximo.

André Moreira Cunha, Luiza Peruffo e Alessandro Donadio Miebach – Docentes do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS

FONTE: https://jornalggn.com.br/meio-ambiente/as-aguas-de-maio-e-o-conflito-distributivo/