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Ataques de Musk ao STF reacendem debate sobre regulação de big techs no Brasil

As declarações do bilionário norte-americano Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reacenderam o debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que trata do assunto, disse ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta volte ao debate após os ataques de Musk.

Neste domingo, 7, o empresário, dono do X (antigo Twitter), da Tesla e do SpaceX, chegou a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes. “Esse ministro traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro. Ele deveria renunciar ou ser alvo de impeachment. Vergonha, Alexandre de Moraes”, publicou Musk na tarde de hoje.

Neste sábado, 6, o empresário afirmou que o X “está levantando todas as restrições” impostas pela Justiça brasileira – como, por exemplo, a usuários que promoveram notícias fraudulentas. “Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá no Brasil. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro”, declarou.

Orlando Silva disse que as declarações do empresário estadunidense “parecem graves”. “O apontamento de que um membro da corte constitucional brasileira patrocina censura, o que é vedado pela nossa Constituição, me parece grave. A insinuação de descumprir ordem judicial é mais grave ainda”, completou.

“Eu defendo que a Câmara paute o assunto. O presidente Arthur Lira faz a pauta junto com os líderes, vou propor que ele inclua o tema na pauta”, afirmou.

Para o deputado, enquanto o Congresso não debater a regulamentação das big techs, o Judiciário será instado a resolver assuntos como esse. “Quem obstrui a votação na Câmara faz de caso pensado, justo para atrair o Judiciário para um tipo de ‘arena política’ e desgastar instituições que são essenciais à democracia”, afirmou.

Ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, foi o primeiro a entoar o discurso a favor da regulamentação das big techs. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, afirmou na própria plataforma X, de Elon Musk.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, reforçou esse discurso neste domingo, 7. Disse que “o Brasil é um País soberano, democrático, com uma Constituição Federal e um sistema de Justiça independente e respeitado”.

“Não vamos permitir que ninguém, independente do dinheiro e do poder que tenha, afronte nossa Pátria. Não vamos transigir diante de ameaças e não vamos tolerar impunemente nenhum ato que atente contra a democracia. O Brasil não é a selva da impunidade e nossa soberania não será tutelada pelo poder das plataformas de internet e do modelo de negócio das big techs”, disse, também no X.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), foi um dos parlamentares a endossar o pleito pela regulamentação das plataformas de redes sociais e criticar Musk.

“Senhor Elon Musk, no Brasil, discurso de ódio não é liberdade de expressão e nenhuma plataforma está acima das leis do nosso país. A regulamentação das redes é o único caminho para garantir que nenhuma plataforma sirva de playground de bilionário descompromissado com a democracia. Essa é a grande batalha dos nossos tempos e nenhuma mentira ou ameaça a autoridades irá nos intimidar”, afirmou.

Mesmo diante das críticas de Musk a Moraes (especialmente o pedido de impeachment do ministro feito neste domingo), o Supremo Tribunal Federal não tem, até o momento, previsão de divulgar um posicionamento unificado em defesa do magistrado.

FONTE: https://www.uol.com.br/tilt/ultimas-noticias/estado/2024/04/08/ataques-de-musk-ao-stf-reacendem-debate-sobre-regulacao-de-big-techs-no-brasil.htm