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Câmara aprova requerimento de urgência da nova lei de segurança nacional

Câmara aprova requerimento de urgência da nova lei de segurança nacional

Inclusão do tema como primeiro item da pauta da Câmara surpreendeu a própria relatora.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 386 a 57, requerimento de urgência do projeto que tipifica crimes contra o Estado, conhecido como a Lei do Estado Democrático de Direito, que substituirá a Lei de Segurança Nacional. Um parlamentar se absteve. Com isso, a proposta não precisará ser apreciada pelas comissões e poderá ser analisada diretamente no plenário. A previsão é que o mérito seja votado pelos parlamentares apenas em maio.

Por Marcelo Ribeiro, Valor Econômico

A maioria dos partidos orientou a favor da aprovação do requerimento que permite que a tramitação seja célere. Apenas PSL e Psol orientaram contra. A inclusão do tema como primeiro item da pauta surpreendeu a própria relatora Margarete Coelho (PP-PI), que estava em reunião com a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) no Palácio do Planalto no início da sessão. Ela saiu às pressas em direção do Congresso Nacional. Aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Margarete deve resistir à pressão de aliados de Bolsonaro para retirar da proposta o dispositivo que prevê prisão de um a cinco anos e multa para quem disseminar fake news durante as eleições.

Em seu parecer preliminar, a relatora incluiu, no capítulo que aborda crimes contra o funcionamento das instituições democráticas nas eleições, um dispositivo que criminaliza a comunicação enganosa em massa, estabelecendo pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem “promover, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou no nome de outra pessoa, ação coordenada para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos sabidamente inverídicos capazes de colocar em risco a vida, a integridade física e mental, a segurança das pessoas, e a higidez do processo eleitoral”. Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ações para investigar Bolsonaro pela suposta contratação de empresas de tecnologia para disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp durante as eleições de 2018.

Esses processos sustentam a resistência de apoiadores do presidente à inclusão do dispositivo no texto. Eles alegam que o tema deveria ser abordado em uma proposta de reforma eleitoral. Oficialmente, a relatora afirma que ainda está em conversas com parlamentares da base e da oposição e com movimentos sociais para consolidar um texto que enfrente menos resistência quando for apreciado no plenário. Aliados de Margarete reconhecem que a pressão de bolsonaristas não deve surtir efeito, já que há o entendimento que o tema da disseminação de fake news durante o processo eleitoral deve ser enfrentado pelo Parlamento.

FONTE:

https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/04/20/lira-tenta-emplacar-urgencia-da-nova-lei-de-seguranca-nacional.ghtml