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Câmara ressuscita projeto que muda regras de delação premiada

Proposta foi apresentada em 2016 e, desde então, estava parada na CCJ.

O projeto de lei que torna crime a divulgação do conteúdo de delação premiada e que proíbe a homologação desses acordos enquanto a pessoa estiver presa voltou a entrar no radar da Câmara e um requerimento de urgência chegou a ser pautado nessa quarta-feira (5) pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A sessão foi encerrada sem que a ferramenta para acelerar a tramitação do texto fosse apreciada pelos parlamentares.

Apresentada em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta foi uma reação à Operação Lava-Jato.

A delação premiada continua a ser usada atualmente, como no caso do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o coronel Mauro Cid, que firmou um acordo destes na prisão.

Se o requerimento de urgência for aprovado, o projeto pode ser analisado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões, onde enfrentou dificuldade.

No ano de apresentação do projeto, a Comissão de Segurança Pública deu parecer pela rejeição desta proposta. O texto está parado desde então na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A sessão dessa quarta foi encerrada por Lucio Mosquini (MDB-RO), após parlamentares pedirem o fim dos trabalhos em respeito à deputada Luiz Erundina (Psol-SP), que passou mal durante sessão da Comissão de Direitos Humanos e foi internada na Unidade Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Sírio Libanês, em Brasília.

Além disso, integrantes da bancada feminina pressionaram pelo encerramento para evitar que os deputados iniciassem a análise da urgência da proposta que equipara a pena de quem realiza aborto após a 22 semana de gestação com viabilidade fetal à punição aplicada a quem comete homicídio.

FONTE:

https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/06/05/lira-pauta-urgncia-a-projeto-que-probe-delao-premiada-de-presos-e-criminaliza-sua-divulgao.ghtml