O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu finalmente início ao cumprimento da condenação que o Estado brasileiro foi submetido em razão do assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura militar (1964-1985). Mas alguns dos principais pontos da sentença continuam sem previsão de que possam ser atendidos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos anunciou, em 2018, que considerava o Estado brasileiro responsável pela falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato do jornalista, em 25 de outubro de 1975. O tribunal também responsabilizou o Brasil pela violação dos direitos a conhecer a verdade e à integridade pessoal dos familiares de Vladimir Herzog. Entre as medidas solicitadas pela Corte, o Estado brasileiro deveria publicar a sentença no Diário Oficial, algo que não ocorreu nem durante o último ano do governo de Michel Temer (MDB) nem durante os quatro anos de mandato de Jair Bolsonaro (PL).
Por Jamil Chade – Colunista do UOL
A iniciativa tem como objetivo permitir que a sociedade seja informada da condenação e que o estado, de certa forma, reconheça sua existência. Nesta segunda-feira, a íntegra da decisão da Corte, de 2018, foi finalmente publicada no Diário Oficial. Outra medida foi a autorização de um pagamento de uma indenização de US$ 40 mil a cada um dos familiares — Zora, Clarice, André e Ivo Herzog. A iniciativa aconteceu depois que a direção do Instituto Vladimir Herzog foi até Brasília e se reuniu com o Itamaraty, Ministério dos Direitos Humanos e outras autoridades, cobrando uma atitude do governo Lula em relação aos temas relacionados com memória, verdade e Justiça. O início do cumprimento da sentença ainda coincide com a campanha realizada pelo Instituto Vladimir Herzog de estabelecer a data de 25 de outubro como o dia nacional da democracia. Apesar desses gestos, a sentença ainda não foi completamente aplicada. Dois pontos fundamentais continuam sendo bloqueados:
A investigação dos crimes cometidos e a responsabilização dos autores; a realização de um ato público com a presença das Forças Armadas, pedindo perdão. Em sua sentença, a corte deixa claro que o estado tem a obrigação de adotar medidas “destinadas a reiniciar, com a devida diligência, a investigação e o processo penal relativos aos eventos ocorridos em 25 de outubro de 1975, para identificar, processar e, se for o caso, punir os responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog”. A Corte ainda determinou que “os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados crime contra a humanidade, de acordo com a definição dada pelo Direito Internacional”. “Em vista do exposto, o tribunal concluiu que o Estado não pode invocar a existência da figura da prescrição ou aplicar o princípio ne bis in idem, a lei de anistia ou qualquer outra disposição semelhante ou excludente de responsabilidade para escusar-se de seu dever de investigar e punir os responsáveis”, alertou naquele momento o comunicado de imprensa da Corte. O órgão interamericana concluiu que, devido à falta de investigação, bem como de julgamento e punição dos responsáveis pela tortura e pelo assassinato de Vladimir Herzog, cometidos em um contexto de ataques sistemáticos e generalizados contra civis, o Brasil “violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial de Zora, Clarice, André e Ivo Herzog”.
LEGENDA DA FOTO: Vladimir Herzog sentado à máquina de escrever em 1966, provavelmente na redação da Rádio BBC de Londres
Imagem: Acervo Vladimir Herzog/Arquivo Pessoal Ivo Herzog
FONTE
https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/10/02/com-atraso-de-5-anos-brasil-comeca-a-cumprir-sentenca-por-morte-de-herzog.htm