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Congresso derruba veto de Lula e consegue mais R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

Com a recomposição, recursos disponíveis aos parlamentares chegam a R$ 15,2 bilhões.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (9), trechos do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de recursos às emendas de comissão. Na promulgação da Lei Orçamentária Anual (LOA), Lula retirou dos parlamentares R$ 5,6 bilhões destinados aos colegiados do Parlamento.

Após um acordo com deputados e senadores, o governo concordou em recompor R$ 3,6 bilhões, mas o montante aumentou para R$ 4,2 bilhões. Com a recomposição aprovada hoje no Congresso, os recursos disponíveis para as emendas de comissão chegam a R$ 15,2 bilhões.

Segundo o Valor apurou com especialistas em orçamento, o aumento de R$ 600 milhões ocorreu por uma limitação técnica. O motivo é que o veto (R$ 5,6 bilhões) tem vários dispositivos relativos aos recursos do colegiado e não seria possível derrubar um deles parcialmente para chegar na quantia esperada. “Ou derruba todo ou mantém todo o veto. Não tem como ser parcial”, afirmou a fonte.

O Valor também apurou com técnicos do Congresso que distribuição dos valores seguirá o que foi acordado na aprovação da LOA. Para alterar o destino dos recursos é necessário o envio de um projeto de lei do Congresso (PLN) específico para alterar a alocação de verba.

FONTE:

https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/05/09/congresso-derruba-veto-de-lula-e-consegue-mais-r-42-bilhes-em-emendas-de-comisso.ghtml