Associação Brasileira dos Jornalistas

Seja um associado da ABJ. Há 12 anos lutando pelos jornalistas

Congresso toma controle de R$ 4,5 bi na Saúde e exclui Planalto

Após um ano de briga entre o Congresso e o governo pelo controle do dinheiro do Ministério da Saúde, parlamentares conseguiram assegurar o poder sobre R$ 4,5 bilhões em emendas previstas para 2024 que devem ser rateadas entre aliados do governo.

A mudança é fruto de cobranças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e de outros parlamentares para que as liberações de verbas na saúde se tornem mais ágeis e mais volumosas, irrigando o caixa de prefeituras aliadas.

A pressão de parlamentares pelas verbas da Saúde e para ter nomes de confiança em cargos no ministério é um dos fatores pesando contra a ministra Nísia Trindade, que sofreu cobrança recente do presidente Lula em uma reunião ministerial.

O aumento de poder dos congressistas é resultado de dois fatores: 1) a maior parte da verba para “atendimentos” na Saúde deixou de estar sob controle da ministra e agora está na comissão de saúde da Câmara dos Deputados; 2) uma nova regra das emendas de comissão, de 2024, tirou poder do Palácio do Planalto.

No ano passado, o governo atendia deputados e senadores na saúde através das emendas parlamentares comuns, mas também com uma verba do ministério que havia sido reservada para negociações políticas, registrada no Orçamento como “A400”. Na saúde, foram liberados R$ 2,67 bilhões nessa modalidade.

Essas transferências, na modalidade “fundo a fundo” — do fundo nacional para os municipais — são as prediletas de deputados e senadores porque caem rapidamente no caixa das prefeituras, com burocracia reduzida.

No linguajar orçamentário, o dinheiro serve para custeio, ou seja, para quitar as contas do município na área de saúde. Não é preciso aprovar um projeto ou passar pela aprovação da Caixa Econômica Federal, como acontece nas obras públicas.

Neste ano, os atendimentos na saúde migraram do “A400” para as emendas de comissão. São indicações feitas pelos presidentes de comissões temáticas da Câmara e do Senado ao governo federal, em que líderes partidários também costumam influenciar para dividir as indicações entre suas bancadas.

Saúde tem maior verba

A Comissão de Saúde da Câmara, com R$ 4,5 bilhões, é a que tem mais dinheiro entre os R$ 11 bilhões previstos em emendas de comissão neste ano — além disso, R$ 5,6 bilhões alocados em outras comissões foram vetados por Lula, mas o Congresso ameaça derrubar os vetos em breve.

O deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi eleito presidente da comissão em 13 de março, o que significa que terá o poder de ditar o destino desse dinheiro.

Ao UOL, ele disse que ouvirá o colégio de líderes partidários para ratear as indicações com todos os deputados da Câmara, e não apenas com os integrantes de sua comissão. Segundo ele, os critérios de divisão ainda não estão definidos.

Solução provisória

Para a votação dos vetos presidenciais, prevista para as próximas semanas, o governo federal já prometeu também uma verba “extra” — essa, sim, deve sair direto do caixa dos ministérios, como ocorria com o “A400”.

São R$ 6 milhões prometidos para cada deputado que votar a favor da orientação do governo nos vetos. Metade dessa verba deve ser destinada na saúde e o resto no desenvolvimento regional, turismo, cidades e esporte.

Há uma disputa em andamento sobre o controle dessa verba, que vai servir como solução provisória até a repartição das emendas de comissão. Parlamentares querem que os pedidos sejam encaminhados também diretamente aos ministérios e não passem pelo Palácio do Planalto.

FONTE:

https://noticias.uol.com.br/colunas/natalia-portinari/2024/03/23/congresso-toma-controle-de-r-45-bi-na-saude-e-exclui-planalto.htm