Associação Brasileira dos Jornalistas

Seja um associado da ABJ. Há 12 anos lutando pelos jornalistas (2)
Depois de vetar, governo anuncia regularização de dívidas do Simples com descontos

Depois de vetar, governo anuncia regularização de dívidas do Simples com descontos

Medida permite pagar dívidas com entrada de 1% do valor total, além de desconto em juros, multas e encargos legais.

BRASÍLIA (Reuters) – Após o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples Nacional, o Ministério da Economia anunciou nesta terça-feira medidas para regularização de dívidas de micro e pequenas empresas, incluindo parcelamento e desconto sobre os débitos.

O Chamado do Simples Nacional Programa Empreendedores Regulares a Empresas Pelas Indivíduos e Pequenas Pandemias

De acordo com a massa, será possível pagar 1% do total de débito como entrada, dividido em até oito vezes. O restante da dívida será parcelado em até 137 meses com desconto de até 100% de juros, multas e encargos legais. Essa redução será limitada 70% do montante a download.

O cálculo do desconto será feito a partir da capacidade de pagamento de cada empresa. A parcela mínima será de 100 reais –ou de 25 reais para microempreendedores individuais.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 1,8 milhões de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos no Simples. O valor total das dívidas é de 137,2 bilhões de reais.

O plano ainda está previsto para uma empresa pequena de conteúdo tributário em valor, que ainda está em disputa entre o governo.

Nesse caso, o empresário poderá ao edital e fazer o pagamento em condições mais vantajosas. A entrada também será de 1%, paga em três meses, com restante parcelado até 57 meses e desconto de até 50%.

As medidas foram publicadas em terça edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Na última semana, Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso para criar uma espécie de Refis (programa de refinanciamento de dívidas) para micro e pequenas empresas.

Foco de divergências internas no governo, o texto chegou a indicação de sanção por Bolsonaro. Impacto da medida, caso a economia não teve veto total, era estimado pelo Ministério da medida em 1,2 bilhões

Após passar o texto, Bolsonaro afirma que o governo busca alternativas para atender aos pequenos empresários impactados pela crise do coronavírus.

FONTE

https://www.brasil247.com/economia/depois-de-vetar-governo-anuncia-regularizacao-de-dividas-do-simples-com-descontos