Segundo partidos, documentos fornecem indícios de que os acordos foram fechados pelo Ministério Público sem a devida participação dos órgãos da União e em condições de “coação”.
A devassa feita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Lava Jato reforça a contestação de aliados do presidente Lula (PT) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra acordos de leniência firmados pelas empreiteiras do chamado “clube VIP” envolvidas em casos de corrupção com a Petrobrás. O PCdoB, o PSol e o Solidariedade, todos da base governista, moveram uma ação no STF com base em documentos obtidos durante a devassa na vara responsável pelos processos da Lava Jato, informa o Metrópoles.
Segundo as legendas, os documentos fornecem indícios de que os acordos foram fechados pelo Ministério Público Federal (MPF) sem a devida participação dos órgãos da União e em condições de “coação”, considerando que os executivos das empresas estavam sob custódia. Por essa razão, os partidos pleiteiam a suspensão do pagamento de todas as multas impostas às empresas até o ano de 2020, período que abrange os principais acordos da Lava Jato, envolvendo empresas como Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa, totalizando R$ 8,1 bilhões em multas, dos quais apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foram pagos até o momento. Caso a ação seja acatada pelo STF, os pagamentos seriam interrompidos, e os valores renegociados.
Os documentos anexados pelos partidos possuem um significado simbólico, representando uma ofensiva contra figuras-chave da Operação Lava Jato, como o ex-procurador e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o ex-juiz parcial e atual senador Sergio Moro (União-PR). As legendas destacam a reação vigorosa do Judiciário frente a supostos abusos cometidos durante a Lava Jato.
Dentre os documentos apresentados, encontra-se uma portaria do corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que determinou uma auditoria na 13ª Vara Federal do Paraná, onde Sergio Moro atuou na Lava Jato, para investigar possíveis irregularidades nos acordos de leniência. O Conselho Nacional de Justiça também inspecionou o gabinete do desembargador Marcelo Malucelli, afastado de casos da Lava Jato após declaração de suspeição, em virtude de sua proximidade e sociedade de seu filho com o escritório da esposa de Moro, a deputada Rosângela Moro (União-SP).
Outro documento relevante é a decisão do juiz federal Eduardo Appio, que determinou a abertura de um inquérito para investigar escutas ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef em 2014. A defesa de Youssef utiliza esse caso para potencialmente anular seu acordo de delação premiada. Appio, durante sua atuação na 13ª Vara Federal, criticou abertamente a Lava Jato e tomou decisões favoráveis a adversários dos procuradores e juízes, chegando a revogar a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, acusado de operar dinheiro para a Odebrecht no exterior. Appio foi afastado por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região após representação de Malucelli, que o acusou de fazer uma ligação “ameaçadora” para seu filho. O juiz é defendido pelo escritório Warde Advogados, o mesmo que representa os partidos na ação ao STF. O sócio da banca, Walfrido Warde, é amigo de dirigentes partidários das legendas e autor de um livro com críticas severas à Lava Jato e aos acordos de leniência.
Ademais, os partidos anexaram um parecer do ex-procurador e professor de Direito, Lenio Streck, que também critica a Lava Jato, fortalecendo a tese de que os acordos foram celebrados em um ambiente de ilegalidades. No parecer, Lênio afirma que as empresas não tinham outra opção diante do que considera um “estado de exceção processual” vivido no âmbito da operação.
A ação movida pelos partidos está sob análise do ministro André Mendonça, que anteriormente atuou como advogado da União em parte dos acordos. Inicialmente, os advogados solicitaram que o processo fosse atribuído ao decano Gilmar Mendes, devido à conexão com julgamentos de sua relatoria relacionados a sanções do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre empreiteiras lenientes. Contudo, essa estratégia não obteve sucesso.
Nos bastidores, advogados e conselheiros das empresas lenientes manifestam surpresa com as ações dos partidos. As empresas planejam continuar defendendo os acordos nos termos estabelecidos, ao mesmo tempo em que buscam renegociar prazos para o cumprimento das obrigações com os órgãos responsáveis. Esses interlocutores, incluindo a Odebrecht, expressam opinião contrária à ação, argumentando que ela mais atrapalha do que ajuda as companhias no cumprimento dos acordos. Em determinado momento, o governo Lula cogitou a possibilidade de que os acordos fossem parcialmente pagos com a continuidade de contratos públicos para a execução de obras, mas até o momento, não houve avanço nessa proposta.
FONTE:
https://www.brasil247.com/regionais/sul/devassa-nos-arquivos-da-lava-jato-reforca-acao-de-aliados-de-lula-no-stf-contra-acordos-de-leniencia