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Eduardo Leite cobra soluções do governo federal, mas destruiu o código ambiental em 2019

Governador reduziu verbas para Defesa Civil e resposta a desastres naturais, além de acabar com medidas de proteção a áreas de conservação.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tem causado um grande desconforto com o governo federal em meio a exigências de soluções para recuperar os danos e prestar assistência às vítimas das enchentes que atingem a região desde a última segunda-feira (29/04).

Ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha visitado a região acompanhado de ministros e garantido verbas para recuperar o estado, o governador insiste em usar as redes sociais para fazer cobranças.

Na quinta-feira (2), Leite pediu a continuidade do auxílio das Forças Armadas no resgate de pessoas ilhadas nos municípios gaúchos. O governador também criticou a visita de Lula na última semana, afirmando “que não era um momento para sobrevoos simplesmente” sobre a região.

O que Leite não posta nas redes sociais são as críticas que vem recebendo dos próprios gaúchos devido aos cortes no orçamento da Defesa Civil nos últimos anos. Enquanto em 2022 a área contava com a verba de R$ 1 milhão, em 2023 o montante foi reduzido para R$ 100 mil. Já em 2024, a Defesa Civil tinha apenas R$ 50 mil em verbas, ainda que o estado tivesse enfrentado três grandes enchentes entre junho e novembro do ano passado.

Já o orçamento para a pasta de gestão de projetos e respostas a desastres naturais foi reduzido de R$ 6,4 milhões em 2022 para R$ 5 milhões em 2023. Para 2024, a pasta conta com R$ 117 milhões, porém o valor é considerado baixo, uma vez que o governo estadual já previa que a verba necessária para responder a eventos climáticos seria de R$ 83 bilhões.

Código Ambiental

Ainda no primeiro ano de mandato, em 2019, Eduardo Leite atropelou o Código Ambiental do Rio Grande do Sul, projeto de José Lutzenberger, uma das maiores referências em ecologia no Brasil, cuja concepção levou nove anos e foi resultado de debates e audiências de aperfeiçoamento.

Leite apresentou um projeto que alterou 480 pontos da lei ambiental do estado, o que um grupo de técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) classificou como “uma tentativa de travestir de ‘moderno’ um código que retrocede e precariza não somente o licenciamento, mas tudo o que se refere à garantia dos valores ambientais”.

Na época, a Fepam criticou o fato de que o projeto acaba com os quatro artigos do capítulo 5, que tratavam de medidas de proteção, por exemplo, às áreas adjacentes às unidades de conservação; o afrouxamento da licença ambiental; o fim do veto ao corte de árvores, comercialização e venda de florestas nativas; e a revogação do artigo 35 do Código Florestal, que proibia ou limitava o corte das espécies vegetais em via de extinção.

Confira a nota técnica apresentada em 2019 pela Fepam

Justificativa

Na época, a gestão de Eduardo Leite afirmou que o novo código ambiental representaria um melhor equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico, por ser uma lei de modernização das leis que protegem e até aumentariam a proteção ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que garantiria mais segurança jurídica e embasamento técnico para empresas.

Na prática, a proposta representou, entre outras distorções, a possibilidade de auto licenciamento ambiental.

Nota da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) do Rio Grande do Sul

NOTA – CÓDIGO MEIO AMBIENTE – 5/5 – 16h50

A construção da atualização do Código Ambiental do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, sancionado em 2020, teve como base amplas discussões que envolveram sociedade e instituições como a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A atualização da lei acompanha as transformações da sociedade, tornando a legislação aplicável, priorizando a proteção ambiental e o desenvolvimento responsável. Mesmo após a sanção, a regulamentação conta com a participação da sociedade, representada por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente, fórum democrático que delibera sobre os regramentos ambientais.  As catástrofes climáticas são uma tendência mundial, com ocorrências mais frequentes e intensas em todo o planeta, sendo assim, não podem ser atribuídas à atualização da lei.

O governo do Estado reforça a necessidade de adaptação para garantir a sobrevivência na Terra. Reconhecendo a importância da pauta, em 2023 lançou o ProClima2050, que reúne ações e políticas públicas pensando na mitigação das emissões, na adaptação e na resiliência climáticas. No âmbito do programa, instituiu o Gabinete de Crise Climática, que tem como principal função conectar as secretarias de Estado, instituições e pesquisadores no monitoramento e implementação de ações práticas de resposta à crise do clima.

Entre as medidas em andamento estão a contratação de serviço de radar meteorológico pela Defesa Civil, que será instalado na Região Metropolitana de Porto Alegre e está em fase final de implementação; melhorias na Sala de Situação, responsável pelo monitoramento das chuvas e dos níveis dos rios; e a implementação do roadmap climático dos municípios, que mapeará as ações relacionadas ao clima em esfera municipal.

FONTE:

https://jornalggn.com.br/destaque-capa/eduardo-leite-cobra-solucoes-do-governo-federal-mas-destruiu-o-codigo-ambiental-em-2019/