Senado postergou análise da chamada ‘minirreforma eleitoral’ com justificativa de juntar a pauta a outros projetos correlatos: “revisão estruturada do Código Eleitoral”.
O prazo para que qualquer alteração nas regras eleitorais pudesse valer para as eleições municipais de 2024 chega ao fim nesta sexta-feira (6). E, com isso, as esperanças de uma “minirreforma eleitoral” aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados no início de setembro foram adiadas para o pleito de 2026 e subsequentes, informa a CartaCapital. Essa decisão representa uma derrota política para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na quinta-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que a chamada “minirreforma eleitoral” será analisada no âmbito da revisão estruturada do Código Eleitoral. “Temos que juntar o Código Eleitoral, a minirreforma, os projetos que sejam inerentes ao tema e fazer uma legislação única, definitiva, perene para as eleições”, afirmou Pacheco. “Este é o trabalho que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) vai fazer nas próximas semanas, para poder entregar um Código Eleitoral completo. Feliz ou infelizmente, não vai ser possível aplicar na eleição de 2024, mas de 2026 e sucessivamente.”
Marcelo Castro é o relator do Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em uma postagem recente, ele reforçou a missão do Senado de entregar ao país uma reforma eleitoral mais consolidada e pensada.
No âmbito da Câmara, Lira vinha defendendo a aprovação da minirreforma eleitoral de forma rápida e afirmado que a medida era essencial para garantir um processo eleitoral “mais transparente e eficiente” em 2024.
FONTE:
https://www.brasil247.com/poder/em-derrota-para-lira-prazo-vence-e-alteracoes-no-modelo-eleitoral-ficam-para-2026-rre5oylk