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Entidades vão à OEA contra decisão do STF de punir imprensa por falas de entrevistados

Uma das denúncias que a ABI pretende destacar é contra a “intromissão do STF nos limites da liberdade de imprensa no país”.

Entidades da imprensa estão preparando um informe a ser levado para a OEA (Organização dos Estados Americanos) denunciando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abre a possibilidade de responsabilização judicial das empresas jornalísticas por falas de entrevistados.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o documento será assinado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). As entidades entregarão o informe a Pedro José Vaca Villareal, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Uma das denúncias que a ABI pretende destacar é contra a “intromissão do STF nos limites da liberdade de imprensa no país”, de acordo com o presidente da Associação. A reportagem da Folha ainda acrescenta que “eventuais recursos das entidades contra a decisão do Supremo serão avaliados após a publicação da decisão colegiada, o chamado acórdão, ainda sem prazo para ocorrer”.

DECISÃO DO STF – A responsabilização das empresas jornalísticas, que pode incluir remoção de conteúdo, seria por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”, diz a tese fixada pela Corte.

FONTE:

https://www.brasil247.com/midia/entidades-vao-a-oea-contra-decisao-do-stf-de-punir-imprensa-por-falas-de-entrevistados