Durante a Ditadura Militar no Brasil (1964-1985), o regime passou a exigir o curso de formação superior em jornalismo como uma forma de controle e censura da imprensa. Os objetivos dos militares ao impor essa exigência eram:
1. Restringir a liberdade de expressão: A exigência do diploma de jornalismo visava limitar o acesso à profissão e controlar quem poderia exercer o jornalismo, restringindo assim a diversidade de vozes e opiniões na imprensa.
2. Censurar e controlar a informação: Ao controlar a formação dos jornalistas, o regime militar buscava garantir que apenas profissionais alinhados com sua ideologia e interesses tivessem acesso aos meios de comunicação, facilitando assim o controle e a manipulação da informação divulgada.
3. Silenciar oposições e críticas: A exigência do diploma também servia como uma forma de impedir que pessoas com visões críticas ao regime militar pudessem atuar como jornalistas, dificultando a divulgação de informações contrárias ao governo e suas ações.
É importante ressaltar que essa exigência foi revogada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Desde então, não é mais necessário possuir formação específica em Jornalismo para atuar como jornalista no Brasil.
Atualmente, a elite brasileira voltou à carga para exigir, através de sindicatos e federações de imprensa/jornalismo, que a Câmara dos Deputados aprove uma Emenda Constitucional trazendo de volta a exigência de curso superior para o exercício do jornalismo, contrariando o próprio STF. Mesmo que a PEC não atinja quem, sem formação na área, já exerça a profissão e mantenha registro profissional, uma aprovação desta aberração teria o poder de aumentar ainda mais o grau de concentração dos meios de comunicação e da imprensa, deitando por terra a luta pela democratização da informação.
Esta PEC, apoiada principalmente pelos donos de universidades privadas EAD, pode ter a mesma finalidade do passado ditatorial. Para tanto, basta substituir os itens “2” e “3” por “alinhados com o conteúdo elitizado das faculdades de jornalismo” e “silenciar as vozes das periferias e da Internet que se contrapõem ao discurso dominante mercadológico e neoliberal”.
Vale lembrar também que a Constituição Federal do Brasil de 1988 não contemplou a necessidade de diploma de jornalismo para atuação na área. O mesmo entendimento pode ser observado em diversos países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Irlanda, África do Sul, Índia, Singapura, Holanda, Rússia, Argentina, dentre outros, que não fazem tal exigência.
A PEC é ainda mais deletéria quando observamos um Brasil extremamente desigual e com um número ínfimo de jovens e adultos em cursos superiores. A situação piora ainda mais quando o circuito da imprensa brasileira ainda é fortemente dominado por poucas famílias, famílias estas que mantém fortes laços com a iniciativa privada da área educacional.
A PEC está na CCJ da Câmara.
FONTE
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