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Governo avança sem mitigar resistências do antilulismo

Indicadores econômicos melhoram em 12 meses, mas a popularidade do presidente esbarra no muro da polarização e na resiliência da direita no país.

Há um ano, Lula e Janja subiam a rampa com o cacique Raoni e outros líderes de minorias, como Aline dos Santos, a única com quem ele voltou a se reunir — Foto: Ricardo Stuckert/PR/1-1-2023 Há um ano, Lula e Janja subiam a rampa com o cacique Raoni e outros líderes de minorias, como Aline dos Santos, a única com quem ele voltou a se reunir — Foto: Ricardo Stuckert/PR/1-1-2023

De 8,1%, o desemprego baixou para 7,6%. A inflação caiu e se alojou sob o teto da meta do ano (4,75%). O dólar ficou abaixo de R$ 5. A bolsa se valorizou quase 30% em dólar. Foram aprovados um arcabouço fiscal que evita o descarrilhamento da dívida pública e incrementos (mitigados) de receita. E ainda passou uma reforma tributária capaz de simplificar, tornar mais eficiente e um pouco mais justa a estrutura tributária. A conta ainda não fechou para a meta deste ano nem o fará em 2024, o que não impediu a melhora na nota internacional de crédito do país e a aposta de que o investimento pode aprender o caminho de volta.

Todos os balanços de 2023, daquele feito pelos relatórios de bancos àquele exibido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de Natal, encarrilham alguns desses fatos e não deixam dúvida da melhoria. O consenso termina aí. A julgar pela planilha, sua popularidade deveria estar mais elevada do que mostra a mediana das pesquisas. A aprovação ao governo se expandiu um pouco além do universo de eleitores que optaram por seu nome no segundo turno, mas caiu em relação às expectativas geradas por sua posse. A popularidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parece guardar mais relação com os indicadores do que a de Lula.

Ao longo do ano, o governo apostou que o enfrentamento do golpismo que ameaçou o país no 8/1 murcharia a resistência à nova gestão. Só que não. O presidente mantém índices de aprovação inferiores aos de seus dois primeiros mandatos. Apelou-se à costumeira avaliação de que o problema é de comunicação, o que fomentou uma campanha publicitária do governo com apelo por afetos que superem as divergências políticas.

O tom invadiu o discurso de um Lula conciliador até mesmo em casa, como se mostrou em sua última “Conversa com o presidente”, ante uma primeira-dama feminista e ansiosa por mudanças. Ainda é cedo para saber se tudo isso vai dar certo, mas as chances aumentarão na medida em que a responsabilidade não for jogada apenas em cima do mensageiro.

O presidente acredita ter farejado outra parte da explicação ou, pelo menos, foi o que sugeriu na conferência eleitoral do PT. Disse que o partido só ganha eleição por causa dos brasileiros com renda até dois salários mínimos – “Metalúrgico de São Bernardo que ganha R$ 8 mil não vota mais na gente”. Se o problema se resumisse a conquistar o chão de fábrica, o governo não teria entabulado uma negociação para regulamentar a economia dos aplicativos e criado um ministério do empreendedorismo. Nenhuma das iniciativas, porém, maturou.

Há uma base material para a insatisfação que vai além do bolso. Este governo avançou na redução de crimes violentos letais ao longo de um ano em que o registro de novas armas despencou. Foi derrotado o mote da oposição de que a arma está a serviço da vida, mas não se conseguiu evitar que sua sobretaxa caísse na reforma tributária. A preocupação com a democracia desapareceu da lista de principais problemas do país e a criminalidade voltou ao pódio.

A explicação do (ainda) ministro da Justiça, Flavio Dino, é de que o tema, ao contrário do SUS ou da escola pública, atravessa todos os estratos sociais. Talvez não seja suficiente, mas a pensata está amparada, por exemplo, no furto de celulares. Os números de 2023 não estão disponíveis, mas indicadores estaduais dos primeiros meses mostram que a tendência é que o ano feche com uma elevação, a exemplo do que aconteceu em 2022 (16%). A perspectiva fomentou o lançamento de um aplicativo para facilitar o bloqueio de celulares roubados elogiada até pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O buraco federativo da segurança pública é tão fundo que o presidente a voltou atrás na sua determinação de não mais decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem. A decisão de não convocá-la em 8/1 foi decisiva para a preservação da democracia. O assassinato brutal – e por engano – de médicos na Barra da Tijuca, zona sul carioca, convenceu Lula de que as polícias não dariam conta do crime organizado nos portos e aeroportos do Estado, e eis que os militares voltaram à garantia da ordem.

A condição de guardião da democracia blindou a imagem de Lula desde a tentativa de golpe, quando a mesma rampa que havia sido percorrida pelo presidente e seis representantes do povo brasileiro foi tomada por vândalos que depredaram o Palácio do Planalto. Um ano depois, Lula varreu o golpismo da rampa, mas não o bolsonarismo – vide a preocupação com a criminalidade que o fomenta.

Dos seis brasileiros com quem subiu a rampa, Lula só encontrou até agora Aline dos Santos, a presidente de uma cooperativa de catadores do Distrito Federal que lhe colocou a faixa. Frustrou as duas tentativas feitas pelo cacique Raoni para encontrá-lo e assistiu a parte dos seus vetos ao marco temporal da demarcação nas terras indígenas serem derrubados pelo Congresso com o voto do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, liberado para reassumir sua cadeira de senador nesta sessão.

Mantém a militância petista, como aquela reunida na conferência eleitoral do partido, mobilizada com o discurso de que 90% do que anunciou “ainda não brotou”. Se o adicional do Bolsa Família de mulheres com filhos em idade escolar fidelizou a baixa renda, ainda há muitas medidas a terem seus primeiros resultados auferidos, como a expansão na carteira de crédito dos bancos públicos para pequenos negócios, o projeto que dá bolsa para alunos do ensino médio e a recuperação da cobertura vacinal.

Nem todas, porém, são boas. No Natal com os catadores do DF, Lula disse que tomaria providências para evitar que empresas tivessem energia mais barata que residências, mas não foi capaz de evitar que jabutis aprovados no projeto de Lei das Eólicas majorassem em 10% a conta de luz dos brasileiros.

A perspectiva da instalação de uma base militar americana na Guiana conteve o belicismo de Nicolás Maduro e salvou um dos pilares da política externa brasileira que é a liderança de um continente pacífico. A adesão à Opep+, porém, ofuscou a participação do Brasil na Cop28 e trincou a imagem de potência verde com a qual o país busca se projetar no mundo.

Dependência que Executivo tem do STF tanto é alimentada pela resistência da oposição quanto a alimenta

Há projetos sancionados pelo presidente com pompa e circunstância, como a lei que multa empresas pela diferenciação salarial de homens e mulheres com os mesmos cargos. Antes que possam reivindicar os mesmos salários, é preciso que ocupem os mesmos cargos, o que, no Executivo e no Supremo Tribunal Federal, ficou mais difícil ao longo do primeiro ano de governo Lula.

Esta lei foi sancionada antes da demissão de três mulheres do primeiro escalão, Ana Moser (Esportes), Daniela Carneiro (Turismo) e Rita Serrano (CEF), e da redução de duas para apenas uma vaga feminina no STF com a substituição de Rosa Weber por Dino.

Sua posse no STF em 2024 pode dar início a dois movimentos. O primeiro, na relação do Executivo com o Judiciário. Apesar da proximidade com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que hoje “lideram” o Supremo, Dino tem mais chance que ambos de se tornar o principal interlocutor do presidente com a Corte. O segundo movimento é o de abrir o Ministério da Justiça para um nome que estabeleça uma relação menos conflituosa com o bolsonarismo do que aquela de Dino.

O presidente ora parece guiado pela tese de que é preciso conter a polarização que extrapolou a política e invadiu os escaninhos do cotidiano, ora sugere estar pronto a incensá-la. Não faltam exemplos de ambos os movimentos.

No início do governo, movido pela ideia de que sua eleição se deveu a uma frente em defesa da democracia, o presidente derrubou muros como aqueles que a eleição levantou entre si e o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas.

Um mês depois de reunir todos os governadores em ato pela defesa da democracia, Lula voou até São Sebastião (SP) para anunciar medidas para reparar os estragos da chuva no litoral de São Paulo ao lado do governador que deu palanque a Bolsonaro. Depois de um ano de algumas trombadas, os dois voltaram a se aproximar no evento que anunciou as obras do PAC, quando Tarcísio reconheceu que havia recebido o maior cheque do governo.

Por outro lado, rompantes do presidente, como aquele em incitou candidatos petistas às eleições municipais “latir” no mesmo tom dos bolsonaristas, colidem com a frente ampla.

Se o ex-presidente incensava seu séquito com estultices sobre vacina, China ou comunismo, Lula, por vezes, radicaliza na mão oposta e dificulta a tarefa de isolar a agressividade do vice-presidente do PT, o deputado federal Washington Quaquá (RJ). Avançaria mais se convencesse sua torcida de que nem todo bolsonarista é golpista.

Os três baluartes da oposição ao governo – evangélicos, agropecuaristas e a comunidade de policiais e militares – ganharam motivos para mitigar suas resistências. A aproximação do presidente com o Supremo foi capaz de conter a pauta do aborto, que tem no presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, seu maior defensor.

A turma do agronegócio, que já iniciou o ano com o Cadastro Ambiental Rural retirado das atribuições da ministra Marina Silva e a criação da Autoridade Climática adiada a perder de vista, encerrou o balanço com os vetos ao marco temporal e regras atenuadas para o licenciamento da estrada que liga Manaus a Porto Velho. E, finalmente, a bancada da segurança, além de ter conseguido excluir as armas da majoração de impostos, também ganhou uma lei orgânica que dá mais autonomia às PMs.

A maior dificuldade com a oposição, porém, precede a relação com esses três setores. Começa pela herança maldita. É um discurso que busca blindar Lula de cobranças mas também rifa as chances de atração do eleitor bolsonarista. E uma das razões para isso é que, ao convocar a raiva contra o adversário, desperta também aquela que se mantém alerta contra si. Se foi Lula quem, nos primeiros mandatos, puxou a popularidade de seu governo, a solidez de sua rejeição sugere que o movimento agora é inverso. Os ministros que falam com o “outro lado” são menos invocados do que a resistência a Lula recomendaria.

O presidente tem outras razões para mitigar o pugilato com o bolsonarismo. O acordo com o Senado que facilitou a aprovação de Dino é um exemplo. O acordo passou pelo voto do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), num projeto caro (não apenas) a bolsonaristas que é a proposta que limita poderes monocráticos dos ministros.

Se os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP), aceitaram o acordo é porque precisam cativar a oposição na Casa para seus projetos futuros.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também gostaria de se valer da mesma equação para sua sucessão, ainda que tenha mais dificuldades neste tablado. Por isso, no Congresso, o cortejo ao bolsonarismo estará em alta.

Este é um cenário indesejado para um presidente que pretende conseguir das eleições municipais aquilo que sua própria eleição não foi capaz – minar o bolsonarismo pelas bases. Não será fácil. Em setembro houve eleições nos conselhos tutelares de 753 municípios.

São instâncias que influenciam nas políticas públicas, de educação, saúde e assistência social das comunidades. É ali onde o bolsonarismo se enraíza ideologicamente. Até hoje nem o governo nem o partido do presidente têm um balanço desta eleição.

FONTE:

https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/12/26/governo-avanca-sem-mitigar-resistencias-do-antilulismo.ghtml