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Governo diz que monitora congressistas e jornalistas para ter “insights”

Governo diz que monitora congressistas e jornalistas para ter “insights”

Deputados pediram acesso a relatórios.

Ministério nega por “sigilo empresarial”.

Trabalho foi realizado por uma agência.

Requerimento enviado pela Câmara dos Deputados em que foi questionado sobre o monitoramento de perfis de congressistas e jornalistas nas redes sociais.

No documento, a pasta chefiada pelo ministro Fábio Faria afirma que o acompanhamento era realizado por uma agência de comunicação contratada e tinha como objetivo apoiar o desenvolvimento de campanhas publicitárias e subsidiar decisões estratégicas do Executivo. Eis a íntegra (7 MB).

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Segundo o governo federal, o monitoramento foi utilizado para “geração de insights para criação ou aprimoramento de campanhas de publicidade, apoiar o relacionamento com a imprensa ou mesmo subsidiar as decisões estratégicas sobre a participação do senhor presidente da República em eventos e viagens, dentre outros”.

O Ministério das Comunicações afirmou que o serviço foi oferecido ao Executivo em 2 contratos assinados com a empresa. Os acordos foram encerrados em março e setembro de 2020 e não foram renovados.

Reportagem publicada pela revista Época, em 20 de novembro do ano passado, relatou que jornalistas e ao menos 116 congressistas tiveram suas redes monitoradas a pedido da Secretaria de Governo. Entre os monitorados estavam 105 deputados federais, 9 senadores, uma deputada estadual e 1 vereador.

Na resposta à Câmara, o ministério negou o pedido feito pelos congressistas para acesso ao conteúdo dos relatórios alegando “sigilo empresarial”. Segundo o ofício, a divulgação do material poderia prejudicar a agência contratada ao expor sua metodologia de trabalho.

“Levando em consideração o sigilo empresarial, os relatórios apresentam a metodologia de trabalho e o know-how das empresas responsáveis por sua elaboração, elementos estes estratégicos e necessários à elaboração dos produtos comercializados e cuja divulgação do modus operandi e do conhecimento formado por essas quando da elaboração, poderia, também, prejudicá-la no mercado concorrência, visto que não é praxe das empresas exporem suas estratégias de atuação”, diz a nota.

STF TAMBÉM COBRA EXPLICAÇÕES

Na última 6ª feira (15.jan.2021), a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu 48 horas para o governo prestar esclarecimentos sobre o monitoramento das redes sociais de jornalistas e congressistas.

O pedido foi feito no âmbito de uma ADFP (Arguição de Descumprimentos de Preceito Fundamental) movida pelo Partido Verde. A sigla entrou com ação no Supremo para impedir que o governo do presidente Jair Bolsonaro continuasse com a prática.

Na decisão (íntegra – 138 KB), Cármen Lúcia solicitou que as informações sejam enviadas com urgência e prioridade. Diz que o prazo de 48 horas é “improrrogável”. O governo foi intimado nessa 4ª feira (20.jan.2021).

FONTE:

Governo diz que monitora congressistas e jornalistas para ter “insights”