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Governo estuda quatro formas de taxação de ‘big techs’; projeto deve ir ao Congresso ainda este ano

Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse em entrevista que medida é urgente.

O governo quer tributar as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, em projeto a ser enviado ainda este ano, e discute, internamente, quatro formas de taxação: o pagamento pelo uso de rede de telefonia (fair share); a criação de uma contribuição para o jornalismo; a cobrança de uma taxa de vídeo “on demand”; e a aplicação de um imposto de 15% sobre a renda junto com a regulamentação da reforma tributária.

A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo e confirmada pelo Globo por integrantes do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto. Uma das propostas em estudo é a instituição de uma espécie de Cide para o jornalismo. A ideia seria cobrar uma taxa das big techs para financiar empresas de notícias, devido à degradação do ecossistema de informação causada pelas gigantes da tecnologia.

Não se sabe ainda se a medida beneficiaria pequenas firmas de comunicação ou se grandes também. Um interlocutor do governo disse que este é um dos cernes do debate. Em entrevista ao jornal paulista, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a taxação é urgente.

“Não é uma discussão se a gente quer ou não quer fazer. Temos de entrar nessa. Se não cobrarmos aqui o mínimo em relação ao resultado delas [big techs], a diferença vai ser cobrada no exterior”, afirmou Barreirinhas.

Pela legislação em vigor, quando um imposto é criado, só entra em vigor no ano seguinte. Ou seja, a tributação sobre a renda para essas empresas só seria possível em 2025 se aprovada em 2024.

Conforme mostrou o Valor em janeiro, o imposto sobre o lucro, se aprovado, funcionará nas bases propostas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ou seja, deverá ser aplicado a qualquer multinacional com receita anual superior a € 750 milhões que tenha sede ou filial instalada no Brasil.

A empresa terá de recolher o imposto mínimo global no Brasil caso sua alíquota efetiva de tributos pagos no país fique abaixo fique abaixo de 15%. Em geral, a alíquota dos impostos sobre o lucro é de 34%, mas parte das empresas tem benefícios fiscais ou deduções da base de cálculo, por isso a alíquota efetiva paga é bem menor.

O imposto mínimo global foi negociado por 140 países sob a coordenação da OCDE, com o objetivo de permitir a realocação dos lucros das grandes multinacionais para países do mundo todo. Pelo menos 55 países já adotam a medida, incluindo os das União Europeia. A Receita Federal vem trabalhado na proposta desde o ano passado, com o apoio da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária. O valor esperado de arrecadação com a medida é guardado a sete chaves.

A tributação faz parte da agenda que a Fazenda chama de “justiça tributária” ou “correção de distorções tributárias”. Essa agenda começou com a tributação de fundos fechados exclusivos e restritos e já passou por mudanças nas regras dos títulos com isenção de IR e pelo estabelecimento de limites aos fundos de previdência exclusivos familiares.

Como o Globo publicou em fevereiro, com base em uma nota divulgada pelo próprio governo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que, no próximo mês de junho, o Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei para taxar as “big techs”. Entre os objetivos, um deles é financiar a inclusão digital no Brasil.

“Vamos trabalhar para encaminhar o projeto para o Congresso até o fim do primeiro semestre. É o momento de as gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade”, disse ele, em evento em Barcelona.

FONTE: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/04/07/governo-quer-taxar-big-techs-e-estuda-quatro-formas-de-taxacao.ghtml