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Isenção tributária dada por Bolsonaro a pastores causou impacto de R$ 300 milhões aos cofres públicos, diz TCU

Receita Federal suspendeu nesta semana a norma do governo Bolsonaro que concedeu isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a União deixou de arrecadar aproximadamente R$ 300 milhões devido a um ato editado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos, especialmente pastores evangélicos. O montante refere-se a um estoque de dívidas que está sendo questionado administrativa e juridicamente por instituições religiosas com base na norma.

Segundo o jornal O Globo, o relatório sigiloso do TCU, datado de dezembro de 2023, destaca que a Receita Federal calculou a cifra levando em conta valores com “exigibilidade suspensa” ou “parcelada” entre os anos de 2017 e 2023. “Ainda de acordo com a RFB (Receita), os valores envolvidos que estão suspensos ou em cobrança somam um total de aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que quase R$ 285 milhões estão com exigibilidade suspensa”, diz um trecho do documento, de acordo com a reportagem. 

Além disso, a auditoria do TCU recomenda a abertura de uma sindicância contra o ex-secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. Os técnicos do TCU argumentam que ao conceder benefícios fiscais “sem observar as formalidades legais ou regulamentares”, o ex-secretário pode ter incorrido em “infração disciplinar e potencial ato de improbidade administrativa”. 

O relatório destaca que a medida concedida pela gestão Bolsonaro, às vésperas das eleições presidenciais, carece de exposição de motivos que justifiquem sua edição e não seguiu o rito das normas baixadas pela Receita. A abertura de um processo contra Gomes está em análise pelo plenário do TCU. Gomes já foi investigado sobre tentativas de liberar joias sauditas que deveriam ser incorporadas ao patrimônio da União, mas que Bolsonaro tentou se apropriar, e que acabaram retidas pela Receita no aeroporto de Guarulhos.

O benefício concedido pela gestão Bolsonaro, assinado por Julio César Vieira Gomes, às lideranças religiosas levou a uma isenção fiscal que agora está sendo revista. A partir de agora, os valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, exigindo o pagamento das contribuições previdenciárias.

Os auditores da Receita entendiam internamente que a prebenda era usada para distribuir valores de remuneração sem o pagamento de contribuição previdenciária, o que levava a autuações. O ato do governo Bolsonaro declarava que o pagamento de valores diferenciados não caracterizava esses valores como remuneração sujeita à contribuição.

A decisão recente assinada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, atendendo a uma recomendação do Ministério Público junto ao TCU, revoga essa isenção fiscal. O TCU, porém, informou que o caso está sob análise e que se manifesta apenas por acórdãos ou decisões monocráticas.

FONTE:

https://www.brasil247.com/economia/isencao-tributaria-dada-por-bolsonaro-a-pastores-causou-impacto-de-r-300-milhoes-aos-cofres-publicos-diz-tcu