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Kalil: Não há poder moderador militar; é dramático STF ter de dizer o óbvio

É algo dramático o STF (Supremo Tribunal Federal) ter que dizer o óbvio: não há poder moderador no Brasil. A avaliação é da antropóloga Isabela Kalil, no UOL News desta sexta-feira (29). A Corte julga uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona a hierarquia das Forças Armadas na República.

A Constituição é muito clara em relação a isso. Não há brecha possível para esse tipo de interpretação, a não ser com uma interpretação [baseada] em constituições anteriores, que vão trazer a ideia de um poder moderador. Na Constituição de 88, que é a vigente, não há absolutamente nenhuma sombra que vá trazer essa dimensão de suposto poder moderador [militar]. Isabela Kalil, antropóloga

Isso foi para as ruas, as pessoas muitas vezes defendendo, apoiando Bolsonaro, supostamente essa ideia do poder moderador. Isso foi a força motriz do 8 de janeiro. É muito triste, muito dramático, que os juízes do Supremo tenham que dizer o óbvio: que não existe poder moderador. Isabela Kalil, antropóloga

A antropóloga explica que o que está acontecendo serve também para convencer a população.

No final das contas, a gente está falando de uma situação que não é só jurídica, é uma situação social muito complexa que é de convencer a população e dizer o que é óbvio: de que as Forças Armadas não têm esse suposto poder moderador. Pelo menos na Constituição de 88, isso não existe. Isabela Kalil, antropóloga

Maierovitch: Apenas monarquias constitucionais possuem poder moderador

Para Wálter Maierovitch, não há lógica em falar de poder moderador no Brasil, ainda que se olhe com clareza para a Constituição. Ele explica a origem da ideia de Três Poderes, e conta que o conceito poder moderador se aplica apenas a monarquias constitucionais, não a repúblicas.

Coloco o início da história do poder moderador como parte de um plano golpista do Bolsonaro. […] Qual a lógica disso? Nenhuma. Foi coisa plantada. Não adianta a gente olhar só a clareza da Constituição. As coisas constitucionalmente não aparecem de uma hora para outra, de uma invenção para outra. Quando o Montesquieu desenvolveu a doutrina da tripartição dos poderes legislativo, executivo e judiciário, isso foi concluído.

Aí aparece um jurista […] o Benjamin Constant de Rebecque, nascido na Suíça e que viveu na França, ele diz o seguinte: ‘a doutrina de Montesquieu não é perfeita, porque falta uma peça no caso de monarquia constitucional’.

Então, atenção, só nos casos de monarquia constitucional, há poder moderador. De quem? De um monarca, nas monarquias constitucionais. Se falar em poder moderador basta a gente olhar para a história e a Europa, vamos olhar a Espanha, por exemplo, cabe o poder moderador do monarca quando há um conflito dos poderes.

Mas isso nas monarquias constitucionais. No Brasil não há isso. O Brasil adota a teoria da tripartição fundamental e só. Aqui nós não somos uma monarquia constitucional. Somos uma república. Essa é a nossa forma de governo. Wálter Maierovitch, colunista do UOL

FONTE: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/03/29/kalil-nao-ha-poder-moderador-militar-e-dramatico-stf-ter-de-dizer-o-obvio.htm