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Lira decide pautar projeto de lei que criminaliza a apologia à ditadura

Lira decide pautar projeto de lei que criminaliza a apologia à ditadura

A decisão revela que Arthur Lira mantém uma proximidade crítica com Bolsonaro, não avalizando seus desvios totalitários à frente da Presidência da República.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta quarta-feira (7) a urgência para votação da nova Lei do Estado Democrático de Direito. Proposta por três deputados do PT, a iniciativa revoga a Lei de Segurança Nacional e criminaliza a apologia à ditadura, tão comumente utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores. A informação é do portal Agenda do Poder. 

A decisão revela que Arthur Lira mantém uma proximidade crítica com Bolsonaro, não avalizando seus desvios totalitários à frente da Presidência da República.

O projeto prevê pena de reclusão de até três anos para quem fizer publicar apologia de fato criminoso ou de autor de crime perpetrado pelo regime ditatorial de 64. Se aprovado, a lei poderia criminalizar declarações como as homenagens de Jair Bolsonaro ao coronel Brilhante Ustra, torturador da ditadura, chamado de herói pelo presidente.

FONTE:

https://www.brasil247.com/poder/lira-decide-pautar-projeto-de-lei-que-criminaliza-a-apologia-a-ditadura