Associação Brasileira dos Jornalistas

Seja um associado da ABJ.Há 9 anos lutando pelos jornalistasUnidos somos mais fortesÚnica entidade nacional de jornalistas que aceita associados com ou sem diploma.
Lira e Pacheco sugerem uma nova versão para a Lei de Segurança Nacional

Lira e Pacheco sugerem uma nova versão para a Lei de Segurança Nacional

Dupla é contra invalidar LSN.

Câmara deve votar projeto.

Deputado pedirá urgência.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sugeriram que a LSN (Lei de Segurança Nacional) ganhe uma nova versão, a ser decidida pelo Congresso Nacional. A possibilidade foi citada pelos congressistas durante um seminário do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) sobre a lei e seu uso no país.

A LSN foi criada durante a ditadura militar e permite que opiniões políticas sejam tratadas como ameaças à segurança nacional. A lei tem sido usada em inquéritos que investigam manifestações e comentários contrários ao governo Bolsonaro. Isso motivou críticas de políticos e desconforto em setores dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Lira afirmou que a Câmara está comprometida em votar uma nova “lei de defesa do Estado democrático de Direito“. O presidente da Casa disse que já conversou sobre o assunto com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que também participou do evento, e que os congressistas sabem que esse é um tema urgente.

O deputado informou que já existe um grupo de trabalho formado sobre o tema. Coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), o grupo conversou com todos os partidos para a apresentação do PL (projeto de lei) 6764/2002, que deve ser levado a plenário na semana que vem.

A nova lei de defesa do Estado democrático de Direito é prioridade para a Câmara dos Deputados“, disse Lira. “Na 5ª feira [8.abr] agora, vamos combinar, na reunião dos líderes, a votação da urgência desse projeto já na próxima semana“. O deputado afirmou ainda que é necessário que a proteção do Estado democrático não fique restrita à LSN, que pode ter trechos suprimidos pelo STF.

Lira afirmou que os deputados entendem que o uso da lei não é mais concebível no Brasil. “A defesa da democracia, do Estado amplo, em que as pessoas possam expressar sua opinião é um compromisso“.

Pacheco também afirmou que tem discutido o tema com o Judiciário. O presidente do Senado afirmou que a Casa está avaliando uma reforma do Código Penal e que o Senado está preocupado com a LSN e uma eventual nova lei. Ele afirmou que “a defesa intransigente da democracia” é um dos 3 temas nacionais atuais, junto à pandemia e à desigualdade social.

Parece óbvio, mas nos momentos atuais do Brasil, precisamos dizer que nós vivemos em um ambiente de democracia e esse ambiente precisa ser preservado“, disse Pacheco. O senador afirmou ainda que é preciso ter uma lei para a proteção da democracia e que a LSN não é adequada para isso.

Lira e Pacheco sinalizaram ainda que são favoráveis à supressão de  trechos da LSN, mas não que a lei seja completamente invalidada. Segundo eles, a lei tem dispositivos para conter qualquer “vulnerabilidade pretendida da democracia“.
“Desvalidá-la por completo pode ser um risco inclusive para o Estado democrático de Direito por não haver instrumentos aptos para poder se conter esse tipo de iniciativa, esse tipo de movimento, que visa a atentar contra a democracia”, disse Pacheco.