Organizações condenam as retiradas do Cadastro Ambiental Rural e da coordenação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente; e da competência para demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas.
Líderes do Congresso receberam um manifesto na tarde de hoje assinado por 790 entidades da sociedade civil condenando o substitutivo para a Medida Provisória 1.154, aprovado ontem pela Comissão Mista. Trata-se de um recorde de adesões nas ações pelo meio ambiente.
A proposta busca corrigir equívocos, na visão das entidades – as retiradas do Cadastro Ambiental Rural e da coordenação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) do Ministério do Meio Ambiente.
No primeiro caso, o argumento é que a mudança do CAR irá dificultar o uso de “instrumento fundamental para o sucesso de estratégias de combate ao desmatamento e de regularização ambiental de imóveis rurais no país”.
No caso da gestão dos recursos hídricos, enfraquecerá “a atenção para os múltiplos usos da água, com grandes chances de aumentar os conflitos nesse campo, no médio e longo prazo”.
Outra crítica do manifesto é a intenção de retirar do MMA “qualquer poder relativo aos sistemas de informações sobre os serviços públicos de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, gerenciamento de recursos hídricos, deixando o MMA completamente enfraquecido”.
Na leitura da sociedade civil, o quarto erro é retirar do Ministério dos Povos Indígenas a competência para demarcação de terras indígenas.
“Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, principal fonte nacional de emissões de gases de efeito estufa, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos”, diz o manifesto.
“Não há qualquer razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI. Se não conseguirmos conter o desmatamento de forma rápida e eficaz, corremos o risco de sofrer graves consequências no curto prazo, como a redução das chuvas e o aumento de eventos extremos, bem como prejuízos ao comércio internacional e sobre a busca de recursos externos para financiamento das políticas socioambientais”, continua.
Entre os signatários há ONGs que trabalham com ambiente e clima, representações indígenas, movimentos sociais e sociedades científicas, organizações corporativas e entidades do setor privado.
FONTE:
https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/05/25/manifesto-com-790-entidades-condena-esvaziamento-dos-ministrios-do-meio-ambiente-e-dos-povos-indgenas.ghtml