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MP do TCU pede investigação sobre destruição do programa Alimenta Brasil

MP do TCU pede investigação sobre destruição do programa Alimenta Brasil

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à corte a abertura de uma investigação sobre a drástica redução de recursos do governo federal destinados ao programa Alimenta Brasil, como revelado pelo UOL nesta segunda-feira (6).

“O desmonte dessa essencial política pública de apoio alimentar aos mais vulneráveis parece evidente e deliberada, na medida em que os recursos a ela destinados, que já foram da ordem de R$ 586 milhões, não chegaram nem a R$ 100 mil este ano, em um momento de calamidade no qual seria mais necessária a atenção governamental”, escreve Furtado no pedido.

O governo federal destruiu e praticamente zerou o orçamento do principal programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar. Intitulada Alimenta Brasil, a ação é voltada para a compra da produção agrícola de famílias e doação de comida para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

“Todo o quadro até aqui delineado permite concluir que o Poder Executivo Federal está evidentemente contrariando todas as disposições constitucionais mais elementares a garantir a vida humana”, diz ainda o subprocurador.

No pedido, Furtado também pede a apuração da extensão, suficiência e efetividade das políticas públicas do governo federal para o combate à insegurança alimentar, diante dos dados divulgados pela a pesquisa Vigisan (Inquérito Nacional Sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia Covid-19 no Brasil), que mostra que 33,1 milhões de brasileiros se encontram nessa situação de insegurança alimentar.

“Trato, nesta representação, da grave insegurança alimentar ora vivida no país. Embora sejam uma obrigação constitucional do Estado, identifica-se que estão sendo desarticuladas as políticas públicas que objetivam garantir a segurança alimentar da população”, afirma ainda Furtado.

FONTE

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/06/09/mp-do-tcu-pede-investigacao-sobre-destruicao-de-alimenta-brasil-e-fome.htm