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MP junto ao TCU pede apuração sobre definição da taxa Selic

Segundo subprocurador, decisões do BC “podem ter interesse na manipulação do índice para ganhos próprios e privados indevidos e em prejuízo aos interesses públicos e ao erário”.

O Ministério Público (MP), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ingressou com uma representação para “identificar eventuais desvios de finalidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na definição da taxa Selic”.

Segundo o subprocurador Lucas Furtado, a apuração se daria por suposta “grande influência as projeções constantes do chamado ‘Boletim Focus’, elaborado a partir de pesquisas macroeconômicas realizadas por diversas instituições, tais como bancos, consultorias, corretoras”.

De acordo com Furtado, as instituições “podem ter interesse na manipulação do índice para ganhos próprios e privados indevidos e em prejuízo aos interesses públicos e ao erário”.

“Ofereci em ocasião anterior junto a essa Corte de Contas representação com o objetivo de que o TCU adotasse medidas tendentes a conhecer e avaliar as consequências positivas e negativas ao erário, especialmente aos cofres públicos da União, diante da manutenção da taxa Selic pelo Banco Central em patamares elevados, assim como conhecer e avaliar se consideram os riscos fiscais do país, diante da interdependência entre a política fiscal e monetária”, escreve o subprocurador.

Segundo ele, é “evidente o risco de a definição da taxa Selic depender de projeções calcadas em estudos realizados por bancos e instituições privadas”.

“A descoberta de eventual manipulação do mercado financeiro para ganhos próprios e indevidos por instituições financeiras privadas não representaria, neste caso, novidade ou surpresa”, afirma.

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MP junto ao TCU pede apuração sobre definição da taxa Selic