O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (18) que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) negue o pedido de reconsideração da Petrobrás de conceder uma licença ambiental com o objetivo de perfurar a Margem Equatorial e afirmou que adotará “medidas judiciais cabíveis” caso a recomendação não seja atendida.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o MPF deu um prazo de dez dias úteis para que o Ibama informe se atenderá ou não à recomendação e disse ter encaminhado os documentos acerca das providências adotadas no caso. “O Ibama também foi advertido que o desatendimento do que foi recomendado importará na adoção das medidas judiciais cabíveis, para os fins de corrigir as ilegalidades constatadas e promover as respectivas responsabilidades que venham a ser configuradas”, disse o órgão público em nota.
O presidente do órgão ambiental, Rodrigo Agostinho, já havia indeferido este ano o pedido de licença ambiental realizado pela Petrobrás, alegando que a companhia não atendeu aos requisitos necessários para seguir adiante com as atividades, mas a empresa disse que iria recorrer da decisão.
FONTE:
https://www.brasil247.com/meioambiente/mpf-pede-ao-ibama-que-negue-a-petrobras-licenca-para-exploracao-na-margem-equatorial