Texto está em fase final de elaboração e deve ser assinado na sexta-feira (21).
Um novo decreto presidencial sobre armas deve ser assinado na sexta-feira (21), com a proibição do funcionamento 24 horas de clubes de tiros e outras restrições. O texto está em fase final de elaboração.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros conversaram sobre o tema, e os últimos detalhes estão sendo alinhados na Casa Civil. O que deve ocorrer é uma volta ao sistema que vigorava antes do governo de Jair Bolsonaro.
O decreto deve prever que fuzis e pistolas de grosso calibre voltem a ser de uso restrito das forças de segurança, além de exigir maior restrição e controle na posse e porte de armas de menor calibre.
Entre as novas regras pretendidas, também estão a proibição do funcionamento 24 horas de clubes de tiros, a existência deles perto de escolas, e a restrição à publicidade de armas na internet.
Além disso, a fiscalização dos clubes de tiro, dos CACs e de outras questões envolvendo a venda de armas ficaria como atribuição da Polícia Federal. A PF seria a coordenadora do sistema, podendo fazer convênios com polícias estaduais para atuar nessa fiscalização.
Depois da publicação do decreto, o governo vai definir um programa de recompra de armas.
FONTE:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/07/17/novo-decreto-presidencial-sobre-armas-deve-proibir-clubes-de-tiros-24h.ghtml