Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anulou todas as provas obtidas ilegalmente contra a construtora Odebrecht. De acordo com o magistrado, todo o material fruto dos acordos de leniência firmados entre a empresa e a Lava-jato também foi considerado “imprestável”, já que suas obtenções estariam massivamente comprometidas devido aos procedimentos inadequados, à margem da lei e não teriam seguido os trâmites administrativos corretos. Até então, toda a operação havia se baseado nestas “provas”, e suas anulações põem definitivamente um fim a uma era de arbítrios, perseguições políticas e injustiças praticadas por agentes da lei e do Judiciário Brasileiro contra determinados políticos e vertentes ideológicas.
Por Daniel Spirin Reynaldo em seu Facebook
De fato, a operação Lava-Jato somente trouxe a miséria e destruição social para o Brasil. Baseada em um projeto de poder paralelo levado até as últimas consequências por procuradores e juízes, o objetivo final de toda a trama talvez fosse o de atender aos interesses econômicos e geopolíticos internacionais. Isto a História ainda deverá provar. Evidentemente, não podemos esquecer de mencionar que as principais vítimas desta tragédia premeditada foram o Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva e, consequentemente, o povo brasileiro mais pobre e assalariado.
O colapso da cadeia produtiva de óleo e gás, as ondas de demissão em massa de trabalhadores por conta da quebra de empresas, a perda de autonomia produtiva e a dependência por empreiteiras estrangeiras – que assumiram o lugar das nacionais – são algumas das consequências diretas do avanço da Lava-Jato sobre os interesses soberanos do nosso país. Já o caos político que se instalou a seguir foi um efeito colateral forte o suficiente para solapar as instituições e colocar no poder grupos políticos antidemocráticos que beiraram o fascismo propriamente dito. Sem dúvida, o conluio entre procuradores e juízes marginais, com o apoio da imprensa corporativa brasileira, gerou um mal muito doloroso para o Brasil.
O competente advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula das acusações que lhe eram imputadas, colocou à luz do conhecimento o lawfare, o uso estratégico do sistema legal para atacar ou desacreditar adversários políticos, empresariais ou pessoais. Esta foi uma tática usada por Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, procurador e juiz, que envolveu o uso abusivo de processos legais, investigações e acusações para fins políticos ou de vingança. O objetivo desta atuação abusiva sempre foi o de prejudicar a reputação, minar a credibilidade e enfraquecer a esquerda petista por meio do sistema judicial. Não só os petistas foram engolfados pela vaga lavajatista, mas também todos aqueles que estivessem ao seu lado: empresários, políticos da direita, figuras públicas e até amigos pessoais de Lula e de dirigentes do partido. Depois de muito tempo, a verdade apareceu. O resto nós já sabemos. Os diálogos da #VazaJato, a queda do império da Lava-Jato e a eleição de Lula foram uma outra consequência lógica que contrabalanceou oito anos de loucura judicial.
Temos até aqui o saldo extremamente negativo da operação Lava-Jato. Por si só, esses elementos deletérios bastariam para virarmos a página e não mais deixar que esses erros (e crimes) se repitam. Mas há um porém nesta história que a impede de terminar. Um porém tão ou mais prejudicial ao país do que poderíamos imaginar ou supor. O mal da Lava-Jato foi tão avassalador que seu estrago avançou sobre a própria dinâmica da Justiça brasileira e seus propósitos de combater e punir os crimes, as irregularidades e os delitos de “menor” monta: a Lava-Jato descredibilizou a Justiça e seus mecanismos de trabalho.
Voltemos ao lawfare. É possível inventar um crime e usar as leis para perseguir uma pessoa ou um grupo. Por outro lado, usar as leis para ir atrás de desafetos políticos, por exemplo, pressupõe que exista, pelo menos, indícios de crimes menores para dar prosseguimento ao “trabalho”. Por mais que os operadores da Lava-Jato fossem empenhados em forjar provas e delações fantasiosas, ainda assim a repercussão e os resultados dela não seriam tão grandes se não tivessem por base ilícitos praticados por políticos e empresários. Naturalmente, associar caixa-dois, propinas menores, indicações de apadrinhados e desvios de recursos públicos a um projeto de perpetuação do poder petista foi demais. Jamais o malabarismo judicial poderia chegar a tanto, muito menos prender o maior líder político nacional. Acrescente-se a isso o fato de que a operação persecutória usou as leis arbitrariamente ao seu favor para “punir” um grupo político somente, deixando de lado as práticas de corrupção neoliberais da direita, dos governadores e prefeitos associados e simpáticos numa espécie de vista grossa explícita e vergonhosa. A imprensa corporativa também fez sua parte ao ignorar que essa pequena corrupção do dia-a-dia tupiniquim está enraizada em todas as esferas públicas e privadas no Brasil.
Neste sentido, a Lava-Jato aparentemente permitiu a galvanização, a cristalização, da Lei de Gérson na política brasileira, isto porque, hoje, toda e qualquer iniciativa para investigar agentes públicos políticos já nasce sob o signo do descrédito. Atualmente, corruptos notórios têm na ponta da língua a refutação para qualquer acusação: “estou sendo perseguido politicamente”. Casos descarados de compra de votos por governadores eleitos não são investigados como deveriam ser. Indicações políticas, cujos interesses de quem indica são totalmente dissonantes dos anseios da sociedade; e que subvertem a lógica da administração pública, praticamente foram oficializadas. A promiscuidade das parcerias público-privadas que prejudicam a oferta de serviços públicos adequados talvez tenham agora carta branca para se multiplicarem. Até mesmo o caixa-dois, prática que desequilibra o processo eleitoral democrático, tornou-se “malandragem” que recebe, no máximo, uma reprimenda da Justiça. Em suma, toda aquela pequena corrupção que conhecíamos desde que nascemos – que somada se transforma na base piramidal da grande corrupção – embarcou no trem da alegria da impunidade.
Este foi o mal da Lava-Jato. Por ter sido uma grande operação ilegal e projetada para destruir o Brasil, poucos são aqueles que agora irão “ousar” punir ou modificar as velhas estruturas da política brasileira. O lavajatismo entrou no dicionário; e o seu significado é muito ruim.
FONTE: https://www.facebook.com/photo?fbid=6524421174280018&set=a.105549126167287