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O que se sabe sobre o Desenrola PJ, programa de negociação de dívidas para empresas proposto pelo governo

Nomeado oficialmente como Desenrola MPEs, projeto foca em pequenas empresas.

Em outubro do ano passado, o governo Lula lançou o Desenrola, programa de regularização de dívidas para pessoas físicas. Agora, o foco é em uma versão da iniciativa para que pequenas empresas também regularizem seus débitos. Apelidado de Desenrola PJ, o projeto é uma das prioridades para Márcio França (PSB), ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Nomeada oficialmente como Desenrola MPEs, a iniciativa está sendo discutida no projeto de Lei 4857/23, de autoria do deputado Jorge Goetten (PL-SC).

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Neste modelo de decisão, o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem necessidade de deliberação do Plenário. Ainda não há data para a apreciação.

Veja o que se sabe sobre o Desenrola para pessoas jurídicas até o momento:

Quais empresas serão impactadas?

O programa focará em dívidas financeiras de até R$ 150 mil contratadas junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por empresas de três modalidades:

  • Microempreendedores individuais (MEIs): faturamento de até R$ 81 mil por mês;
  • Microempresas (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Empresas de pequeno porte (EPP): faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Segundo Goetten, muitas empresas que aderiram ao Pronampe estão inadimplentes porque tomaram crédito entre 2020 e 2021, quando a taxa Selic estava em 2% ao ano. Na sequência, a taxa básica de juros foi elevada pelo Banco Central, chegando a 13,75% — no momento, o indicador está em 11,25%.

“Esse cenário tem levado as empresas de pequeno porte a níveis de inadimplência que vêm inviabilizando o crescimento do setor e a sobrevivência dos empreendimentos”, disse Goetten à Agência Câmara de Notícias.

Márcio França aponta que cerca de 6 milhões de MEIs e 2 milhões de pequenas empresas que recolhem impostos pelo regime de tributação do Simples Nacional poderão se beneficiar do programa. “Pode chegar a 8 milhões de eventuais beneficiados”, disse a jornalistas em uma passagem pela sede da Fiesp, nesta segunda-feira (19/2).

De onde sairá o dinheiro do Desenrola MPEs?

O orçamento deve sair do mesmo Fundo Garantidor de Operações (FGO) de R$ 8 bilhões que cobriu o Desenrola para pessoas físicas. Segundo França, há R$ 7 milhões disponíveis, já que a maioria dos indivíduos que aderiu ao programa conseguiu quitar as dívidas de uma vez.

Quando o Desenrola MPEs será implantado?

Ainda não existe confirmação oficial de quando o programa será colocado em prática, mas França já disse em entrevistas que a meta de seu ministério é tirar o Desenrola do papel ainda no primeiro trimestre deste ano. Procurado, o MEMP não confirmou o prazo ou mudanças.

FONTE:

https://revistapegn.globo.com/economia/noticia/2024/02/o-que-se-sabe-sobre-o-desenrola-pj-programa-de-negociacao-de-dividas-para-empresas-proposto-pelo-governo.ghtml