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Para reduzir os riscos da transição

Para reduzir os riscos da transição

Bolsonaro deu à sociedade brasileira várias oportunidades para ser derrubado institucionalmente. Entretanto, as instituições, intimidadas por sua retórica agressiva e por sua incrível capacidade de testar limites de tolerância, não se moveram de forma decisiva contra ele. Deixaram o tempo passar e chegamos a uma situação de risco: as eleições ocorrem sob um presidente que atropelou e manipulou instituições, comprou aliados com dinheiro público e armou milhares de milicianos, numa situação de crise  social aguda que ele aproveitou para fazer demagogia com verbas sociais.

A ameaça é a uma convulsão social e política sob o próximo Presidente, estimulada pelo bolsonarismo expulso do Planalto. De fato, o que virá depois das eleições é desconhecido, porque, mesmo eventualmente fora da Presidência, Bolsonaro, como os líderes expulsos do poder nos Estados Unidos e na Europa, continuará em atividade como chefe da extrema direita e pode ter a seu favor parte significativa do povo manipulado por ele, e do Congresso. Pior ainda, porém, é se ele continuar no governo, pisoteando direitos sociais, como é de seu feitio. Aí será o caos absoluto.

Embora a maioria dos economistas ainda não fale em aberto descontrole do custo de vida – a parte da inflação que mais afeta os pobres -, é certo que ele se aproxima porque o governo nada faz para impedi-lo, a não ser por expedientes temporários, como o “pacote de bondades” de Bolsonaro aprovado pelo Congresso. Na verdade, sendo a base da estabilidade social, o custo de vida tem sido empurrado sistematicamente para cima pelo próprio governo, pois está inscrito na fórmula de correção dos preços dos combustíveis, que está apenas suspensa. Além disso, outros preços que o governo de convicção neoliberal não quer controlar continuarão pressionando a inflação e o custo de vida. O controle da inflação através da manipulação da taxa básica de juros, como feito pelo Banco Central, é uma estratégia manifestamente fracassada, como explicarei mais adiante.

Num processo de aumento acelerado do custo de vida, a economia e a sociedade entram numa situação caótica. Sem uma referência para preços, não há referência para mais nada, inclusive para a moral. Parte das massas esmagadas pelo descontrole dos preços – são 33 milhões de brasileiros em situação de fome – volta a um estágio primitivo em busca de sobrevivência. Roubos, assaltos ao comércio e a bancos, sequestros, insegurança coletiva, tudo entra num processo de entropia. Nunca tivemos tantas fraudes, dentro e fora do governo, tantos crimes pessoais e patrimoniais na sociedade, tanto uso da internet para roubar. A desordem impera. E os políticos que antes da inflação acelerada não haviam se preparado para ela,  terão dificuldades de apresentar um plano de emergência para controlá-la.

Eis portanto o perigo: as eleições apontam para duas possibilidades. Se ganhar, Bolsonaro não tem competência, nem história, nem vontade política para fazer um plano de emergência caso a situação econômica e social e os níveis de inflação e custo de vida atinjam, por exemplo, os patamares alarmantes que sacudiram a Argentina no início dos anos 2000, no fim da experiência neoliberal fracassada do presidente Carlos Menem, atualmente repetida na própria Argentina e no Brasil.

Já a mudança positiva da política econômica que poderá existir, entre nós, no caso provável de que Lula ganhe a eleição, não seria necessariamente bem sucedida. A eventual ruptura com as políticas fiscais-monetárias restritivas impostas originalmente pelo FMI durante a crise da dívida externa, e depois seguidas por nossa própria conta de acordo com os preceitos do Consenso de Washington e do Forum de Davos (globalização), teriam grandes dificuldades em produzir resultados positivos imediatos, pois o legado do neoliberalismo radical seria difícil de superar.

Mesmo se Bolsonaro perder, portanto, o país continuará vulnerável às consequências da crise que ele legou à sociedade brasileira. As forças progressistas que vierem a sucedê-lo terão imensas dificuldades de realizar a transição do sistema neoliberal radicalizado para uma economia desenvolvimentista. O sucessor enfrentará uma situação próxima do caos, com possível aceleração do custo de vida, alto desemprego, expansão da miséria, queda dos salários e da renda real e aumento do subemprego, sem falar na covid-19, que ainda persistirá, e nas consequências econômicas da guerra na Ucrânia e em crises estruturais que sacodem o país e o mundo como as derivadas das mudanças climáticas.

É importante assinalar que as forças políticas que se envolvem em lutas sucessórias sempre estão mais empenhadas no jogo eleitoral para ganhar o pleito do que em preparar-se para governar. Isso é natural. No nosso caso, porém, é uma situação potencialmente explosiva: de um lado, ocorre uma forte pressão popular por melhoria dos níveis de vida com grandes expectativas de que as eleições dissolverão, por mágica, as dificuldades sociais e econômicas imediatas; de outro, vai se apresentar a realidade nua e crua do legado neoliberal, que continuará travando a economia por algum tempo, em função das armadilhas do neoliberalismo mencionadas abaixo, enquanto não entrarem em jogo os efeitos de uma reforma profunda da política econômica.

Acabo de lançar o livro “A Economia Brasileira Como Ela É”*.  Deve ser entendido como um brado de alerta para que a Sociedade Civil brasileira, contornando as divisões do sistema político-partidário, ajude o governo progressista de Lula a tomar a iniciativa de buscar alternativas para enfrentar as crises atuais dentro e fora do campo econômico, sobretudo a escalada do custo de vida, o aumento acelerado da inflação, o crescimento do desemprego, a queda dos salários e a situação e expansão da miséria e do subemprego. É fundamental, portanto, que se formule um programa de ação emergencial no campo econômico e social com amplo apoio público para que se possa sustentar o governo nas políticas indispensáveis para superação dessas crises.

Se isso não acontecer, o que se vê no horizonte brasileiro, numa perspectiva de curto prazo, é o que se viu no passado da Argentina, no fracassado governo Fernando De La Rúa ( e que se repete atualmente com nossa vizinha): também aquele presidente e o presidente argentino atual, como Lula, era o próprio “Cavaleiro da Esperança” nas eleições, diante do que havia sido o governo neoliberal anterior. Com o fracasso de De La Rúa, a sequência de crises e convulsões sociais acabaram levando o povo às ruas, vinte anos atrás (e novamente agora com uma experiência semelhante). Terminarem, no caso de De La Rúa, na renúncia do próprio presidente na metade de seu mandato.

No momento em que escrevo, Bolsonaro não parece ter chances de ganhar as eleições. Entretanto, considerando o desastre que seria sua vitória, o que se coloca perante a sociedade é um desafio de sobrevivência: se ele ganhar, é a confirmação do neoliberalismo, que nos trouxe ao caos absoluto. Além disso, seu legado é tão nefasto que, ganhando ou perdendo, conforme mencionei antes, surgirá um descompasso entre grandes expectativas eleitorais da sociedade e a realidade objetiva do governo anterior que, se não vier a ser enfrentada por um plano de emergência consistente e bem sucedido, ao alcance apenas de Lula, nos levará a uma eventual convulsão social e política, que chamo de síndrome de De La Rúa. Em qualquer hipótese, porém, os riscos da transição seriam reduzidos se Lula ganhasse já no primeiro turno.

Adendo Técnico

O CONGRESSO E AS ARMADILHAS DO NEOLIBERALISMO

Com o domínio absoluto, por cooptação ou compra, do Congresso atual, Bolsonaro impôs duas travas principais para que a política econômica neoliberal se estenda além do seu mandato: a política fiscal e a política monetária. Já mencionei isso ao longo do texto, mas, tendo em vista o caráter heterogêneo e não necessariamente especializado em economia da maioria da população, inclusive parte da intelectualidade progressista brasileira, convém uma abordagem específica e didática desses temas.

Tanto a política fiscal – que diz respeito a impostos, receita e gastos do governo – e a política monetária – que diz respeito a taxas de juros e emissão de moeda e títulos públicos – dependem direta ou indiretamente do Congresso Nacional. Bolsonaro travou essas políticas em leis ou emendas orçamentárias, a primeira via aprovação anual do orçamento pelo parlamento, e a segunda com a emenda constitucional que deu autonomia de gestão à diretoria do Banco Central.

Um presidente que não tenha maioria parlamentar por eleição ou capacidade de construí-la depois dela terá grande dificuldade de alterar o orçamento, segundo as prioridades que definiu em campanha. Mesmo que, nesse caso, baste maioria simples no Congresso,  não é nada fácil, dadas experiências pregressas com governos progressistas. Já no caso da política monetária, se for necessária uma intervenção mais abrangente, só uma maioria de três quintos poderia revogar a emenda que deu autonomia à diretoria do Banco Central.

Essas políticas “travadas” é que dão uma característica específica ao neoliberalismo radicalizado de Bolsonaro, conduzido por Paulo Guedes. Essas “travas” só poderão ser retiradas se Lula conseguir, como presidente, viabilizar uma maioria parlamentar, mesmo que não seja permanente. Para dar um exemplo concreto de como isso funciona, vejamos, no caso da política fiscal (orçamento), quais são os primeiros desafios que o futuro presidente vai enfrentar.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa as bases do orçamento de um ano para o do ano seguinte, está enquadrada em diretrizes como “equilíbrio orçamentário”, “superávit primário” e “teto de gastos”. É, inequivocamente, o tipo de orçamento mais restritivo e mais regressivo do mundo. “Equilíbrio orçamentário” significa que o governo não pode gastar mais do que arrecada. “Superávit primário” significa que o governo tem que cortar gastos correntes constitucionais (saúde, educação, segurança etc) a fim de pagar dívida pública, sem poder emitir dinheiro e novos títulos, e, portanto,  limitado também em seu poder de realização de novos investimentos de infraestrutura. “Teto de gastos” significa que o governo tem que congelar o orçamento, em termos reais, por 20 anos!

Tudo isso não faz nenhum sentido. O governo deve gastar mais do que arrecada porque não há outra forma de ele colocar dinheiro novo na economia, e, sem dinheiro novo, a economia não cresce. Fazer “superávit primário” é ainda pior. O governo estará retirando da economia real mais do que está injetando nela, isto é, funcionará de forma contracionista, portanto contra o crescimento econômico.  E a lei do teto de gastos não pode ter outra qualificação senão a de estupidez absoluta porque supõe que a sociedade, ao longo de vinte anos, não vai precisar de investimentos públicos reais acima dos níveis atuais. Ou seja, a própria infraestrutura econômica e social pública terá de ficar congelada por duas décadas!

É sob essa estrutura legal que Lula terá de governar, caso, via as próprias eleições e os acordos, não conseguir sustentar uma maioria parlamentar que o autorize a alterar o orçamento em favor de suas prioridades. No caso da política monetária, o neoliberalismo radical estabeleceu um modelo de gerenciamento que, assim como o da “política fiscal”, também trava o desenvolvimento. É que uma sequência de ações monetaristas que começa com a justificativa de controlar a inflação acaba eventualmente em mais inflação.

De fato, para supostamente controlar a inflação, o BC independente, dominado por conceitos monetaristas, aumenta a taxa de juros e contribui para reduzir os investimentos produtivos e a taxa de câmbio, favorecendo a especulação financeira. O efeito aparentemente saudável da queda do câmbio é enganador: ele prejudica a indústria que produz para exportações e o próprio mercado interno, devido à concorrência externa, e reduz o emprego industrial de qualidade, em nada contribuindo para o controle do custo de vida, pois o aumento da oferta interna induzido pelo câmbio mais barato se limita a bens e serviços industriais, não os da base alimentar.

Sob o risco de ser estrangulado pelo legado neoliberal, a verdadeira esperança do Brasil, apontada na campanha de Lula, é sua comprovada capacidade de articulação com os partidos políticos, Congresso e Sociedade Civil. Sem isso, não haverá possibilidade real de por em marcha um governo efetivamente a favor do povo. Uma esperança adicional é que pelo menos parte das elites e das classes dominantes do país, assustadas com o que tem sido o governo Bolsonaro, ajudem o futuro Presidente a governar, acima de ideologias. Favorecer um movimento nacional nesse sentido, a meu ver, é um dever de nossa intelectualidade.

*Esse livro, editado pela Amazon por enquanto no formato digital, é uma extensão deste texto. Visando a um “acerto de contas” com os neoliberais, está sendo colocado para comercialização na Estante Virtual, com acesso por aqui.

FONTE

https://www.brasil247.com/blog/para-reduzir-os-riscos-da-transicao