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Petrobras pagou à União em 2023 valor igual ao Bolsa Família

Empresa repassou R$ 177,5 bi ao governo no ano passado entre dividendos, impostos, royalties e participações especiais.

Diante da necessidade do governo de cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024, o pagamento de dividendos pela Petrobras tornou-se peça-chave para reforçar o caixa do Tesouro Nacional e, ao mesmo tempo, transformou-se em ponto de discórdia entre o alto comando da petroleira e parte do governo. Os recursos oriundos da estatal em diferentes frentes – dividendos, impostos, royalties e participações especiais – tornaram-se, nos últimos anos, fontes de recursos importantes para o governo tentar fechar as contas e ter algum fôlego para investir, como mostra levantamento feito pelo Valor e análise de especialistas.

Em 2023, a empresa pagou, nas três rubricas, R$ 177,5 bilhões à União, o que seria suficiente para bancar o Bolsa Família no ano passado, que teve dispêndios de R$ 171,2 bilhões. Os valores pagos pela Petrobras representaram ainda 7,33% da receita total do Tesouro no exercício passado, de R$ 2,421 trilhões, a valores constantes de fevereiro de 2024, corrigidos pelo IPCA, segundo a Tendências Consultoria.

Por qualquer métrica, os números mostram a relevância da estatal para as contas do governo. Ainda em 2023, os dividendos, tributos e participações governamentais somados pagos pela Petrobras à União corresponderam a 1,63% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2022, essa participação foi até maior, de 2,46% do PIB, com R$ 248,8 bilhões, em dados atualizados pelo IPCA.

Na distribuição do bolo da Petrobras, a remuneração aos acionistas na forma de dividendos e juros sobre capital próprio tem papel importante para ajudar a equilibrar as contas do governo no atual quadro de dificuldades fiscais. Pela legislação, os dividendos podem ser usados apenas para melhorar o resultado primário do governo federal e, consequentemente, abater a dívida pública.

A União, na condição de controladora da Petrobras, é, portanto, uma das maiores beneficiadas com o pagamento de dividendos da estatal. Mesmo assim, desde o começo do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT criticam a distribuição de dividendos da Petrobras por considerá-la alta demais. O argumento vem da ideia, questionável segundo especialistas, que ao distribuir menos dividendos seria possível abrir espaço para investimentos. Os dois aspectos não têm vínculo direto.

Para investir mais é preciso ter um portfólio de projetos bem estruturados, capaz de assegurar retorno positivo sobre o capital aplicado, o que no caso da Petrobras, nas gestões anteriores do PT, muitas vezes não aconteceu.

Os erros em projetos e o controle de preços levaram a empresa a alcançar, no fim de 2014, aquela que foi considerada a maior dívida corporativa do mundo. Voltamos a ter defasagem de preço de combustíveis”

— Carlos Kawall

Carlos Kawall, economista e sócio fundador da Oriz Partners, diz que se a empresa não distribuir dividendos há outras possibilidades de destinação dos recursos que não são consideradas positivas, diz. Uma delas, como já aconteceu, é segurar o preço dos combustíveis no mercado interno e “queimar” o resultado via redução de rentabilidade. “Chama atenção que agora voltamos a ter defasagem de preço de combustíveis no mercado doméstico”, diz Kawall.

Um eventual reajuste dos preços da gasolina e do diesel é mais um elemento de pressão sobre o comando da companhia neste momento de “fritura” do atual presidente, Jean Paul Prates.

Com o barril de petróleo rompendo a barreira dos US$ 90 pela primeira vez desde outubro do ano passado e o dólar acima de R$ 5, crescem as pressões por reajustes nos preços dos combustíveis. A última vez que a Petrobras mexeu nos preços da gasolina foi no dia 21 de outubro (faz 168 dias), quando aplicou redução de 4,1% (R$ 0,12/litro). O diesel está sem mudanças nos preços desde 27 de dezembro, há 101 dias, quando a companhia reduziu os preços do insumo nas refinarias em 7,94%. O câmbio e o barril do petróleo Brent são os principais componentes para reajuste dos combustíveis.

Cálculos da StoneX apontam uma defasagem de 10,8% nos preços do óleo diesel, o que equivale a R$ 0,38 por litro, e de 12,6% para a gasolina (R$ 0,35/litro). De acordo com Bruno Cordeiro, analista de inteligência de mercado da StoneX, a escalada de preços do barril de petróleo verificada nos últimos dias se deu por causa das tensões no Oriente Médio e no Leste Europeu, o que suscitaram temores quanto à oferta de petróleo no mercado internacional.

O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estima defasagem média de 25,77% nos preços da gasolina, o que corresponde a uma alta de R$ 0,98 por litro, e de 8,82% nos preços do óleo diesel (R$ 0,34/litro). A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) projeta defasagem média de 19% para a gasolina (R$ 0,64/litro) e de 12% para o diesel, o que significaria um reajuste de R$ 0,49 por litro do combustível.

Walter de Vitto, sócio e analista do setor de energia da Tendências, ressalta que não é trivial concluir que a retenção do dividendo para investimento vá significar, no futuro, a volta em forma de dividendos mais robustos: “Há diversas variáveis que determinam a lucratividade da empresa e que não estão sob o controle da companhia, como os preços do petróleo e o preço da energia.” Os projetos escolhidos, diz, sempre trazem algum nível de risco. Um exemplo está nas energias renováveis, uma vez que não está claro qual vai ser a tecnologia de geração renovável que irá prevalecer. (O investimento) “Pode gerar mais lucro no futuro? Depende de muita coisa”, resume.

De Vitto afirma que o ideal seria a Petrobras seguir, como regra para pagamento de dividendos, a referência de petroleiras de porte semelhante: “As ‘majors’ têm certa estratégia e pagam dividendos em certa faixa. A Petrobras deveria ter essas empresas como referência”, diz. “A grande questão da Petrobras é que ela fica no meio do caminho. Sempre vai existir a tentação de o governo da hora a utilizar de uma forma ou de outra.”

O investimento pode gerar mais lucro? Depende de muita coisa”

— Walter de Vitto

Ex-secretário do Tesouro Nacional, Kawall lembra que a Petrobras teve em 2023 um dos melhores desempenhos considerando as ações negociadas em bolsa. As altas de mais de 90% e de 70%, respectivamente, nas ações ordinárias e preferenciais da estatal foram responsáveis por boa parte da elevação de mais de 20% do Ibovespa no ano passado. “Todo o desgaste veio em 2024, com a história dos dividendos. Até então o desempenho da empresa vinha bem, com contribuição importante da produção de petróleo que vem crescendo de forma expressiva. Após um período negativo, sobretudo no governo Dilma [Rousseff], marcado por controle de preços de combustíveis e má alocação de capital, houve um processo forte de ajuste que culminou em um ciclo de investimento em exploração de produção e melhora de resultados”, diz.

Em 2023, os investimentos da Petrobras somaram US$ 12,7 bilhões, segundo o ValorData. O montante fica acima dos US$ 8,1 bilhões de 2020, mas aquém dos US$ 45,2 bilhões de 2013, quando a empresa era vista como motor do investimento. Essa visão volta agora no terceiro governo de Lula.

Kawall diz que há sete anos não existia a discussão sobre dividendos porque não havia lucro. Em 2016 e 2017, a Petrobras teve prejuízos considerando dados sobre o lucro líquido recorrente, que busca retirar o lucro vindo de eventos extraordinários, como a venda de ativos, por exemplo. “A partir de 2018 e 2019, a Petrobras começou a ter lucros expressivos, com exceção de 2020, que interrompe a trajetória, por conta da pandemia de covid-19. Mas os bons resultados retomam o ritmo em 2021 e seguem com muita força na década atual”, diz. Somados, os lucros líquidos recorrentes de 2021 a 2023, destaca, chegam a quase R$ 400 bilhões (R$ 398,77 bilhões).

Em período mais longo, entre 2019 e 2023, a petrolífera transferiu R$ 871,5 bilhões para a União. A maior parte, R$ 386 bilhões, veio de royalties e participações. Outros R$ 370 bilhões tiveram origem em tributos, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Já R$ 115 bilhões vieram de dividendos, segundo números do Relatório Fiscal da Petrobras e do Resultado do Tesouro Nacional (RTN).

A discussão recente sobre dividendos ganhou força, em março, depois de o conselho de administração da companhia vetar a distribuição de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários do quarto bimestre de 2023. A decisão fez a empresa perder R$ 55,8 bilhões em valor de mercado em um único dia, com queda de 10,57% no preço das ações preferenciais. Conforme publicado pelo Valor na ocasião, o pagamento desses recursos significaria aumento de arrecadação entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões para a União este ano.

Dias depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta não estava “pressionando para um lado ou para o outro” e lembrou que o pagamento de dividendos extraordinários não estava previsto no Orçamento de 2024. “Se [os dividendos] vierem, melhoram o Orçamento, mas não contamos com isso”, disse. O comportamento da receita é importante para definir se pode haver revisão da meta fiscal deste ano.

Em 2023 a Petrobras já tinha realizado uma série de mudanças que, na prática, diminuíram os dividendos pagos pela empresa. Uma dela foi que os pagamentos ordinários representariam 45% do fluxo de caixa livre, contra 60% estabelecidos anteriormente. Nos dois primeiros meses deste ano, por sua vez, o governo federal recebeu R$ 3,8 bilhões em dividendos de estatais, sendo R$ 2,6 bilhões da própria Petrobras e R$ 1,2 bilhão do Banco do Brasil. A projeção da equipe econômica é que a União arrecade R$ 43,6 bilhões com dividendos de estatais em 2024.

Para Gabriel Leal de Barros, economista e sócio da Ryo Asset, os números dos últimos cinco anos “deixam clara a relevância da Petrobras para o governo federal”. Segundo ele, o desempenho da empresa é “um caso em que uma decisão micro afeta o macro”, o que “deveria ser mais do que suficiente para que as decisões da companhia sejam pautadas por racionalidade econômico-financeira”. “Os efeitos fiscais da Petrobras serão tão maiores e positivos quanto mais racional e equilibradas forem as decisões ao longo do tempo. Esse é um jogo de médio, não de curto prazo”, diz.

Para Helder Queiroz, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), “os números falam por si só” sobre a importância da Petrobras para as contas públicas e a conjuntura. “Como o governo federal é o acionista majoritário, o fato de a empresa ir bem cumpre um papel fundamental também na arrecadação”, diz.

Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), afirma que o desempenho do setor de petróleo como um todo tem “efeito significativo” em termos fiscais e contribui “para o equilíbrio das contas públicas”. “São volumes expressivos”, diz. “No entanto, é importante pontuar que esse resultado ocorreu em conjunto com um choque nos preços internacionais do petróleo. Parte desses choques é de natureza não recorrente.” Ela também lembra que o leilão do excedente da cessão onerosa rendeu R$ 68,6 bilhões em receitas não recorrentes para o governo federal em 2019.

Procurados, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento não se manifestaram. Em nota, a Petrobras informou que, em 2023, distribuiu R$ 99,9 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio aos acionistas, sendo R$ 36,5 bilhões ao controlador (União Federal, BNDES e BNDESPar). A empresa disse que não há qualquer decisão tomada em relação à distribuição de dividendos ainda não declarados.

FONTE:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/04/05/petrobras-pagou-a-uniao-em-2023-valor-igual-ao-bolsa-familia.ghtml