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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte pessoal de drogas

Prazo de pedido de vista de André Mendonça expirou e processo foi devolvido automaticamente para a pauta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar o julgamento da ação que trata da descriminalização do porte pessoal de drogas. O processo foi devolvido automaticamente para a pauta nesta segunda-feira, após expirar o prazo do pedido de vista apresentado pelo ministro André Mendonça.

Pelas novas regras do STF, o ministro que pede vista tem 90 dias para devolver o processo para a pauta, senão isso acontece automaticamente. A medida foi adotada para evitar que um processo ficasse eternamente na gaveta de um magistrado.

Por Isadora Peron e Luísa Martins, Valor — Brasília

Segundo o Valor apurou, a intenção do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é marcar o julgamento para o início do ano que vem, pois a pauta de dezembro já foi definida.

A Corte está a um voto de formar maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi interrompido em 24 de agosto, quando o placar parcial estava 5 a 1 para afastar as sanções penais a quem carrega a droga para consumo próprio.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O seu voto foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, que adiantou a sua posição antes de se aposentar. O ministro Cristiano Zanin foi o único a divergir.

O recurso chegou ao Supremo em 2011 e começou a ser julgado pelo plenário em 2015. Naquele ano, o então ministro Teori Zavascki pediu vista. Depois de sua morte, Teori foi substituído por Moraes, que liberou seu voto em 2018. Desde então, o processo entrou e saiu da pauta diversas vezes.

FONTE:

https://valor.globo.com/politica/noticia/2023/12/04/stf-prazo-de-andre-mendonca-expira-e-acao-sobre-discriminalizacao-do-porte-de-drogas-volta-a-pauta.ghtml