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Privatização de Áreas de Marinha: Uma Ameaça ao Meio Ambiente em Tempos de Mudanças Climáticas

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a privatização de terrenos da Marinha está gerando polêmica no Brasil. Especialistas alertam que a medida vai totalmente contra a realidade das mudanças climáticas, ameaçando não apenas o meio ambiente, mas também a segurança das comunidades costeiras.

Impactos do Avanço do Mar

O climatologista Carlos Nobre, um dos mais respeitados cientistas do Brasil, destaca que o nível do mar está subindo globalmente devido ao aquecimento global. “O nível do mar já subiu cerca de 20 a 25 cm e pode aumentar ainda mais nas próximas décadas, chegando a 50 cm ou mais até 2050,” alerta Nobre. Essa elevação, combinada com tempestades marítimas cada vez mais intensas, coloca as áreas costeiras em risco de inundações.

As ressacas e tempestades, que estão se tornando mais frequentes e intensas, geram ondas que invadem áreas costeiras. “Ondas de até 2 a 5 metros são esperadas até 2050,” afirma Nobre. Este fenômeno ameaça infraestruturas construídas próximo ao mar e agrava a erosão costeira.

Problemas Jurídicos e Sociais

Além dos impactos ambientais, a privatização de terrenos da Marinha pode aumentar a insegurança jurídica. Sem um mapeamento claro e atualizado, haverá disputas sobre a posse de terrenos, complicando ainda mais a situação. “A transferência de terrenos para estados, municípios ou proprietários privados pode criar um caos jurídico,” diz Nobre.

A privatização também pode limitar o acesso público às praias, que tradicionalmente são espaços abertos a todos os brasileiros. Isso poderia criar áreas exclusivas, onde apenas aqueles que pagam podem entrar, o que contraria a cultura brasileira de praias públicas.

Soluções e Alternativas

Em vez de privatizar, Nobre sugere que a área pública ao longo da costa e nas margens dos rios deve ser ampliada. “É crucial que ampliemos a proteção das áreas costeiras para mitigar os impactos das mudanças climáticas e preservar a biodiversidade,” afirma.

Ele defende que políticas de infraestrutura sustentável e proteção ambiental sejam coordenadas a nível federal para garantir uma abordagem uniforme e eficiente na proteção das áreas costeiras. “Precisamos de políticas nacionais que priorizem a preservação ambiental e a segurança das comunidades costeiras,” reforça.

Exemplos de Desastres Recentes

Nobre cita os recentes desastres no Rio Grande do Sul, onde a falta de regulamentação adequada nas margens dos rios levou a enchentes devastadoras. “Sem políticas de proteção adequadas, eventos similares podem ocorrer em áreas costeiras,” adverte.

Importância da Conservação dos Manguezais

Os manguezais, com grande capacidade de remover carbono da atmosfera, também estão em risco com a privatização e precisam ser protegidos. O Brasil possui a segunda maior área de manguezais do mundo, e sua preservação é crucial para o equilíbrio ambiental. “Os manguezais são ecossistemas vitais que devemos proteger contra a degradação e privatização,” conclui Nobre.

Conclusão

A PEC da privatização das áreas de Marinha vai na contramão das necessidades urgentes de adaptação às mudanças climáticas. Em um momento em que o avanço do mar e a intensificação das tempestades ameaçam nossas costas, a solução está em ampliar a proteção e as áreas públicas nas regiões costeiras e fluviais. Apenas através de políticas coordenadas e sustentáveis poderemos garantir a preservação ambiental e a segurança das futuras gerações.

 

FONTE: Agência de Notícias ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas

( Reprodução autorizada mediante citação da fonte: Agência de Notícias ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas )