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Receita Federal propõe cadastro nacional de devedores contumazes, que devem R$ 100 bilhões

Objetivo seria ‘separar o joio do trigo’ e estimular boas práticas pelos contribuintes.

O projeto de lei elaborado pelo governo para estimular boas práticas de contribuintes vai incluir a criação de um cadastro nacional de devedores contumazes, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. “O fato de ele ser inscrito permite que nós, Fisco, separemos o joio do trigo”, afirmou, em coletiva de imprensa realizada hoje. Se cometer crime, não haverá benefício de extinção da punibilidade por pagamento ou parcelamento. “Agora, não vai bastar parcelar nem pagar para se livrar da responsabilidade penal”, afirmou o secretário.

O projeto ainda trata dos critérios objetivos para definição de devedor contumaz, o inadimplente recorrente, segundo a Receita. O número é baixo, segundo o secretário, de aproximadamente 1 mil entre 20 milhões. Ainda assim, os devedores contumazes devem R$ 100 bilhões, de acordo com Márcio Gonçalves, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento. O subsecretário destacou que os débitos tributários levam à concorrência desleal. O contribuinte receberá selos de conformidade e vai poder ostentar e mostrar para a sociedade que é reconhecido como adimplente, segundo o subsecretário. “E a sociedade precisa cobrar isso, perguntar porque não tem o selo”, afirmou. Segundo Gonçalves, não basta a empresa dever tributos ou estar discutindo nas esferas administrativas e judicial, será feito um cruzamento de dados para verificar se há, por exemplo, esvaziamento de patrimônio. Ser devedor contumaz não qualifica como criminoso, apenas como devedor qualificado, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O secretário afirmou que hoje a lei penal permite que, se o devedor pagar o débito ele deixa de responder penalmente o que vai deixar de acontecer para os devedores contumazes. “Esses mil contribuintes que têm R$ 100 bilhões de débito não merecem esse benefício da Receita Federal”, afirmou.

FONTE:

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/02/02/receita-federal-propoe-cadastro-nacional-de-devedores-contumazes-que-devem-r-100-bilhoes.ghtml