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Renda Básica aprovada: demos um primeiro passo

Renda Básica aprovada: demos um primeiro passo

Passou, na Câmara, benefício de R$ 600 a trabalhadores informais, o triplo do proposto por Guedes. Mas, enquanto o tempo passa, governo tarda em tirar medidas do papel. Leia também: o estranho erro de cálculo do Ministério da Saúde.

‘CORONAVOUCHER’

Inicialmente, Paulo Guedes queria repassar míseros R$ 200 aos trabalhadores informais do país durante os três meses que, até agora, compõem o horizonte do governo para a crise. Nos últimos dias, a equipe econômica havia sido convencida por parlamentares de que o valor deveria subir um pouquinho, para R$ 300. Mas, ontem, a Câmara dos Deputados aprovou um repasse mensal de R$ 600 aos brasileiros no mercado de trabalho informal e a pessoas com deficiência que estão na fila de espera para receber o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Uma melhora e tanto que contou com o aval virtual do presidente Jair Bolsonaro (um pouco antes do fim da votação, ele entrou ao vivo nas redes sociais dizendo apoiar o valor). Mas segundo O Globonenhum membro da equipe econômica participou das negociações da reta final do projeto.

Quem sabe, se houver mais pressão popular, esse repasse – que ganhou o apelido de “coronavoucher” – não pode subir ainda mais? O valor do auxílio emergencial aos trabalhadores ficou em R$ 45 bilhões no total, e o do BPC em R$ 15 bi, nos cálculos do Estadão. Para começar a valer, a proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Além disso, os deputados aprovaram uma proteção diferenciada para mulheres que são chefes de família. Elas receberão mensalmente duas cotas do auxílio, chegando a R$ 1,2 mil. Mas se estiverem inscritas no Bolsa Família, terão de escolher entre o repasse do coronavoucher e aquele garantido pelo programa de transferência de renda. É muito provável que escolham o primeiro, e nesse caso o Bolsa Família ficará congelado para saque.

O freio se repete em outras situações: para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, pensão, seguro-desemprego ou benefício assistencial (como o próprio BPC). Além disso, sua renda mensal não pode ultrapassar o baixo teto de meio salário mínimo (R$ 552,50) e sua renda familiar, o de três salários (R$ 3.135). A pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018. E precisa ser MEI, contribuinte autônomo da Previdência ou estar na lista do Cadastro Único até 20 de março.

Quem é contemplado por algum programa federal de transferência de renda está vetado. Há uma exceção no caso do Bolsa Família: é que até dois membros de uma mesma família terão direito ao coronavoucher. Mas se um deles receber o Bolsa Família terá que optar por um ou outro. O dinheiro será pago por bancos públicos federais por meio de conta-poupança.

O projeto ainda garante auxílio-doença a quem está na fila de espera do INSS. O governo vai antecipar um salário mínimo R$ 1.045 a essas pessoas, dispensando as empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento.

A confusão entre governo e Congresso em torno do BPC foi resolvida pelo projeto. O acordo foi o seguinte: em 2020, continua valendo o teto de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25), defendido pelo governo. A partir de 2021, começa a valer o teto de meio salário, defendido pelos parlamentares.

Em tempo: a Câmara também aprovou ontem um projeto que dispensa o trabalhador de apresentar atestado médico por falta por covid-19. O objetivo é desobstruir o sistema de saúde e conter a propagação do vírus. A medida também precisa do aval dos senadores para entrar em vigor.

FONTE:

Renda Básica aprovada: demos um primeiro passo