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REVOGAÇO: REVERTER A DESTRUIÇÃO DO GOVERNO BOLSONARO

REVOGAÇO: REVERTER A DESTRUIÇÃO DO GOVERNO BOLSONARO

Por Fundação Rosa Luxemburgo e Fundação Lauro Campos / Marielle Franco

A investigação que sustenta essas conclusões se baseou em dois conjuntos de fontes: no exame de cerca
de 20 mil medidas infralegais (decretos, portarias, resoluções e instruções normativas), atos de ofício que podem e devem ser revogadas imediatamente pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como um primeiro passo para reconstruir a democracia no Brasil; e na análise de Medidas Provisórias, Projetos de Lei e Emendas Constitucionais, cuja reversão exigirá processos de pactuação democrática mais amplos.

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Revogaço: reverter a destruição do governo Bolsonaro

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