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TikTok acusa Moraes de censura por mandar bloquear conta do PCO

TikTok acusa Moraes de censura por mandar bloquear conta do PCO

Rede social informa ter bloqueado conta do partido de extrema esquerda, mas questiona a ordem do ministro, relator do inquérito das fake news.

O TikTok informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na noite desta terça-feira, 21, que cumpriu a decisão dele de bloquear a conta do Partido da Causa Operária (PCO) na plataforma. O acatamento da ordem de Moraes, contudo, não veio sem questionamentos à determinação do ministro, que, conforme revelou VEJA no início do mês, incluiu o partido de extrema esquerda no inquérito das fake news em função de ataques à Corte.

Por João Pedroso de Campos na Revista Veja

Na segunda-feira, 20, como mostrou VEJA, Moraes reiterou a decisão de mandar bloquear as redes sociais da sigla e deu um prazo de 24 horas para que Facebook, Twitter, Telegram, Tiktok, Instagram e YouTube a cumprissem. A ordem de incluir o PCO no inquérito das fake news se baseou em publicações nas quais o partido defendeu a dissolução do Supremo e chamou Alexandre de Moraes de “skinhead de toga”.

Ao informarem o cumprimento da decisão, os advogados do TikTok afirmam que o PCO é “partido político regularmente constituído”, sustentam que o despacho do ministro não indicou nenhum conteúdo na plataforma que conteria ilícitos e acusam a decisão de Moraes de ferir “gravemente” garantias constitucionais.

“A determinação de bloqueio integral da conta com todo o conteúdo produzido por partido político regularmente constituído, fere gravemente as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de acesso à informação, da vedação à censura prévia (arts. 5º, IV, IX, XIV e ainda 220, caput e § 2º da CF) e de interferência mínima no debate democrático (art. 38 da Res. 23.610/2019, do C. TSE)”, diz a petição.

O documento reitera um pedido feito anteriormente para que a ordem de bloqueio da conta do PCO seja afastada e sejam apontados endereços de conteúdos do TikTok que são ilegais e devem “pontualmente” ser excluídos.

Na mira do inquérito das fake news

Em 2 de junho, Alexandre de Moraes determinou que as agressões do PCO ao STF fossem incluídas no inquérito das fake news e que a Polícia Federal tomasse o depoimento do presidente do partido, Rui Costa Pimenta. Embora tenha imposto o bloqueio das contas nas redes sociais, Moraes ordenou que fossem preservados o histórico de conversas e o conteúdo dos perfis, incluindo postagens apagadas.

O ministro considerou que, diante da “gravidade das publicações divulgadas”, “é necessária a adoção de providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados”. Moraes afirmou que as postagens “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus Ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal”.

“Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”, escreveu Moraes no despacho.

O ministro destacou ainda que o partido amplia o alcance das ofensas proferidas no Twitter em outras redes sociais. “É necessário destacar que o Partido da Causa Operária, além das publicações no Twitter, utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, YouTube, TikTok), ampliando o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito, de modo que atinjam o maior número possível de usuários nas redes sociais, que, somadas, possuem quase 290 mil seguidores”, sustentou o ministro.

FONTE

https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/tiktok-acusa-moraes-de-censura-por-mandar-bloquear-conta-do-pco/