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TSE rejeita recursos e absolve Sergio Moro

Em decisão unânime, ministros negam acusação do PT e do PL, que pediam cassação por abuso de poder econômico e caixa dois.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o mandato do senador e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro (União-PR). Em sessão realizada nesta terça-feira (21), todos os ministros seguiram o voto do relator, Floriano de Azevedo Marques. O placar foi 7 a 0.

As ações contra Moro foram movidas pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-juiz era acusado de abuso de poder econômico e uso de caixa dois durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

O principal argumento das ações movidas contra Moro era que ele se beneficiou do período em que cogitou disputar a Presidência da República, quando ainda era filiado ao Podemos. Os eventos durante essa fase tiveram abrangência nacional, o que teria lhe garantido muitos recursos e visibilidade, desequilibrando a disputa estadual.

Sem conseguir viabilizar a sua candidatura, Moro trocou de partido e tentar concorrer ao Senado por São Paulo, mas teve a mudança de domicílio barrada pela Justiça Eleitoral. Ele, então, lançou o seu nome pelo Paraná, seu Estado natal, onde foi eleito com 1,9 milhão votos.

Em seu voto, que durou quase duas horas, o relator apontou que as regras sobre o que pode ou não ser feito durante a pré-campanha ocupam apenas uma “nota de rodapé” da legislação eleitoral. “Há uma rarefação normativa sobre as atividades admitidas em pré-campanha. Postulantes ainda não são oficialmente candidatos, mas já estão postulados no tabuleiro eleitoral”, disse.

Segundo ele, atualmente o período eleitoral ficou reduzido a apenas 45 dias, mas, antes desse período, “já há um pujante processo” e a “legislação é lacunosa”.

Para Azevedo Marques, também não é “plausível” que Moro não quisesse se lançar como candidato a presidente e que fez isso só para se promover para, posteriormente, disputar um cargo no Parlamento.

O relator também minimizou os valores empregados por Moro durante a pré-campanha, dizendo que ele gastou R$ 777 mil, cerca de 17,5% do teto de gastos para a campanha ao Senado do Paraná. Para ele, não houve abuso de poder econômico.

Ao se manifestar, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a postura de Moro durante a pré-campanha não foi um exemplo de “conduta ética”, mas defendeu que para a cassação do mandato de um parlamentar é preciso de fatos mais graves. Além disso, apontou falta de provas.

Já o ministro Alexandre de Moraes, que preside a corte, também afirmou que são necessárias “provas cabais” para o TSE decretar a perda de um mandato e isso não ocorreu nesse processo. Ele apontou ainda que o tribunal afastou “números mágicos” em relação a gastos durante a pré-campanha e que cada caso deve ser analisado separadamente.

Também acompanharam o voto do relator os ministros Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.

Em uma rede social, Moro comemorou a decisão e disse que a soberania popular foi respeitada. “Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação.”

Aceno ao Congresso

A possibilidade de Moro ser absolvido estava sendo apontada no mundo político como um gesto em direção ao Congresso, em meio a uma crise crescente entre os Poderes. Este deve ser o último grande julgamento de Moraes à frente do TSE. Ele deixa a presidência da corte em 3 de junho, quando será substituído por Cármen Lúcia.

O julgamento teve início na semana passada. A sessão desta terça-feira foi retomada com as sustentações orais. Ao se manifestar sobre o caso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, voltou a defender que não havia elementos para cassar Moro.

Já o advogado Angelo Ferraro, que representou o PT, defendeu da tribuna que o parlamentar deveria perder o mandato. “Não há dúvida que o então juiz Sergio Moro acataria agora a cassação do senador Sergio Moro”, disse.

Ao se pronunciar, a defesa de Moro criticou as duas ações que foram apresentadas e lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) já havia absolvido Moro. Para o advogado Gustavo Guedes, os processos tinham “muitos adjetivos e pouca matemática”. “A tática sempre foi inflar, somar, somar, e nunca dividir”, disse.

Ele apontou como exemplo que as contas feitas pelos autores dos recursos incluíam gastos como a compra de dois carros pelo Podemos, que foram integrados ao patrimônio da legenda. “Aqui não se trata julgar um ex-juiz, mas sim um senador da República”, rebateu Guedes.

FONTE:

https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/05/21/tse-retoma-julgamento-de-dois-recursos-que-pedem-cassacao-de-senador-sergio-moro.ghtml