A “Amazônia Azul” e a expansão do território brasileiro

O conceito foi criado pela Marinha, mudou o mapa do Brasil e representa cerca de 29% do PIB. Não por acaso, foi criado o BNDES Azul.

A expressão “Amazônia Azul” foi criada pela Marinha do Brasil em 2004, com o objetivo de promover uma “mentalidade marítima” no país, ou seja, uma conscientização pública sobre a importância das extensas áreas marítimas sob jurisdição nacional, ricas em biodiversidade e recursos naturais. Inspirada na comparação com a floresta Amazônica, que é amplamente reconhecida como patrimônio ambiental, a “Amazônia Azul” busca valorizar os ecossistemas marinhos. Trata-se de uma área que compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito marinho, além do solo e subsolo marinhos, abrangendo cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, estendendo-se do litoral brasileiro até o limite exterior da plataforma continental – faixa marítima que compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre, até o bordo exterior da margem continental. Essa região, exclusiva para exploração econômica pelo Brasil, é riquíssima em recursos naturais e minerais, sendo comparável à floresta Amazônica em termos de importância para o país.

Em 1982 foi adotada a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (CNUDM), que é responsável pelo georeferenciamento dos oceanos no planeta e organiza os espaços marítimos em quatro partes: mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental. A CNUDM criou a Comissão de Levantamento da Plataforma Continental (CLPC), responsável por estabelecer os limites exteriores definitivos e obrigatórios da plataforma continental nas zonas em que tais limites se estenderem além de 200 milhas marítimas, a partir de informações científicas apresentadas pelo Estado costeiro (art. 76 da CNUDM). Com base nesse dispositivo, adotou-se no Brasil o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), com o propósito de estabelecer aqueles limites. Para fins de submissões para a análise da CLPC, a margem brasileira foi dividida em três áreas: Região Sul, Margem Equatorial e Margem Oriental – Meridional.

Em fevereiro e março deste ano, ocorreu na sede da ONU em Nova Iorque a 63ª Sessão da CLPC, ocasião em que foi encerrada a análise da submissão da Margem Equatorial. Após sete anos de interação entre os técnicos brasileiros – membros do LEPLAC, da comunidade científica e técnicos da Petrobras – e os peritos da CLPC, no último dia 26 de março, a ONU reconheceu a ampliação do território marítimo brasileiro em 360 mil km² – extensão equivalente ao território da Alemanha -, em uma região que se estende da foz do Rio Oiapoque (AP) ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – chamada de Margem Equatorial. Isso significa um aumento considerável no limite da nossa plataforma continental, que antes representava 200 milhas náuticas de domínio nacional sobre essas águas. Com a ampliação desta parte da Amazônia Azul, o Brasil tem reconhecido seu direito de soberania para explorar recursos naturais – como nódulos polimetálicos, cruciais para a transição do uso de combustíveis fósseis, além de gás e petróleo – presentes nessa faixa, tanto no leito do mar quanto em seu subsolo, consistindo em um marco para a definição das fronteiras marítimas brasileiras. Esta região possui um potencial petrolífero relevante, ainda mais com as descobertas recentes feitas em regiões próximas a essa fronteira (Guiana, Guiana Francesa e Suriname). Importante também lembrar que a Petrobras está buscando licenças do IBAMA para iniciar a exploração de campos de petróleo dentro da antiga Margem Equatorial, o limite de 200 milhas já sob jurisdição do Brasil.

O esforço para expandir a Amazônia Azul foi liderado pela Marinha do Brasil e pela Petrobras, que forneceram a maior parte do financiamento para as expedições marítimas, softwares especializados e equipes de geofísicos, geólogos e outros especialistas. A proposta da Região Sul já havia sido apresentada em 2015 e aprovada integralmente pela CLPC em 2019. Já a submissão da Margem Equatorial foi depositada em 2017 e encerrada na 63ª Sessão da CLPC, sendo que a proposta para a Margem Oriental-Meridional entrou em análise pela CLPC na mesma 63ª Sessão. Tal proposta envolve uma ambiciosa área de mais 1,55 milhão de km², entre os estados do Paraná e da Paraíba.

De acordo com dados do governo federal, mais de 20 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores rurais, estão envolvidos direta ou indiretamente com atividades ligadas ao mar, na Amazônia Azul, que desempenha papel central na economia nacional. Dentre as atividades diretamente vinculadas ao mar, destacam-se a pesca, o turismo, a indústria naval, o transporte marítimo, além da exploração de petróleo e gás. Nesse espaço, são produzidos mais de 95% do petróleo e 85% do gás natural consumidos no País, além de ser a principal via de transporte para 95% das exportações brasileiras.

A contribuição da Amazônia Azul para o PIB é enorme. A denominada “Economia do Mar”, que engloba atividades marítimas diretas e aquelas desenvolvidas nas regiões costeiras, representa cerca de 29% do PIB do País. Deste total, 13% vêm da faixa oceânica e 16% das atividades costeiras. Se incluirmos também os usos das águas interiores, como as bacias hidrográficas, esse número pode superar 80% do PIB, dada a importância dessas áreas para o transporte de mercadorias e a geração de energia. Não por acaso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social lançou no início de 2024 a iniciativa BNDES Azul, que tem como uma das quatro frentes de atuação o Planejamento Espacial Marinho (PEM) da costa brasileira. Há também incentivos à inovação e descarbonização da frota naval, estímulo à infraestrutura portuária e apoio a projetos de recursos hídricos via Fundo Clima.

A disputa por áreas submersas no Atlântico Sul entra na questão já denominada como “geopolítica do fundo do mar”. Não se trata apenas de questão científica, mas também de questão geopolítica, geoeconômica e geoestratégica. O exercício da soberania sobre a imensa área da Amazônia Azul fortalece o papel do Brasil tanto no âmbito regional quanto no âmbito global.

Em 2024, o IBGE publicou um novo mapa político do Brasil incluindo, além da extensão terrestre, nossa extensão marítima, a Amazônia Azul, com o objetivo de modificar a percepção geral sobre o território brasileiro. Por tamanha relevância, celebra-se o Dia Nacional da Amazônia Azul em 16 de novembro, conforme a Lei nº 13.187/15, data que coincide com a entrada em vigor da CNUDM. O objetivo é conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância do nosso território marítimo. O tema é tão importante que a ONU, através da UNESCO, proclamou a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), a fim de conscientizar e unir esforços para reverter o declínio da saúde do oceano, além de apoiar os países na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.