No Brasil, impostos são uma unanimidade rara. Ninguém gosta deles. O cidadão reclama quando paga, o empresário reclama quando recolhe e o governo reclama quando arrecada menos. Mas existe uma categoria que, de tempos em tempos, consegue transformar a antipatia nacional pelos tributos em vantagem política: as igrejas.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 5/2023, ampliando a imunidade tributária das organizações religiosas para incluir bens e serviços considerados necessários ao seu funcionamento. Na prática, materiais de construção, equipamentos de som, veículos e outros itens poderão entrar na lista dos beneficiados.
Os defensores da proposta afirmam que não se trata de privilégio, mas de uma adequação. Argumentam que a Constituição já protege templos religiosos e que a PEC apenas corrige distorções que fazem igrejas pagarem impostos sobre instrumentos indispensáveis às suas atividades. É uma tese legítima.
Mas há outra pergunta igualmente legítima: se o Estado abre mão de arrecadar, quem cobre a diferença?
A matemática tributária tem uma característica pouco religiosa: ela não acredita em milagres. O dinheiro que deixa de entrar por uma porta costuma ser procurado em outra. Quando um setor recebe tratamento especial, o restante da sociedade frequentemente assume uma parcela maior da conta. É justamente aí que surgem as críticas.
Os opositores da PEC alertam para a perda de arrecadação, para a falta de mecanismos de fiscalização e para a ampliação de benefícios sem exigências equivalentes de transparência. Afinal, se uma entidade recebe vantagens concedidas pelo poder público, é razoável que a sociedade saiba com clareza como esses recursos indiretos estão sendo utilizados.
O debate também revela uma curiosa contradição brasileira. O mesmo Congresso que frequentemente defende cortes de gastos e responsabilidade fiscal demonstra enorme criatividade quando o assunto é criar exceções tributárias para grupos organizados e eleitoralmente relevantes. A austeridade costuma ser um princípio admirável até encontrar uma bancada numerosa no corredor ao lado.
Não se discute aqui a importância da fé. Igrejas realizam trabalhos sociais relevantes, acolhem pessoas vulneráveis e exercem papel comunitário que o próprio Estado muitas vezes não consegue desempenhar. O problema começa quando a discussão deixa de ser sobre liberdade religiosa e passa a ser sobre privilégios fiscais.
Liberdade religiosa significa garantir que nenhuma crença seja perseguida. Privilégio fiscal é outra conversa. Misturar as duas coisas é uma forma eficiente de transformar qualquer questionamento econômico em ataque à fé, encerrando o debate antes mesmo que ele comece.
Enquanto isso, o cidadão comum continua diante da mesma liturgia de sempre: impostos sobre consumo, combustível, energia elétrica, alimentos e serviços. Ele financia a máquina pública sem imunidade constitucional, sem bancada própria e sem a possibilidade de apresentar uma PEC em seu favor.
Talvez por isso a proposta desperte tanto desconforto. Não porque a sociedade seja contra as igrejas, mas porque está cansada de assistir à multiplicação de exceções em um país onde a regra já pesa demais para quem não tem influência suficiente para negociar um tratamento especial.
No Brasil, a fé move montanhas. Em Brasília, às vezes, ela também move tributos.
Uma peculiaridade brasileira: quando o assunto é simplificar o sistema tributário, tudo parece impossível. Quando o assunto é criar uma nova exceção, surgem soluções com a velocidade de uma revelação em plenário. Humanos realmente têm talentos seletivos.
Por João Guató
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