Análise da sociólogo questiona a queda dos homicídios e aponta riscos de celebrar números sem enfrentar a violência estrutural.
O Brasil registrou queda nas mortes violentas intencionais pelo quinto ano seguido (2021–2025). Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados pelo G1 (globo.com), a redução é nacional. Ela aparece nas cinco regiões do país, ainda que de forma desigual: Sul (-22%), Centro-Oeste (-18%), Norte (-11%), Nordeste (-10%) e Sudeste (-8%) na comparação mais recente. Os números indicam a queda. Não dizem quem a governou, por quais meios e a que custo.
É claro que a redução dos homicídios é sempre uma notícia que merece ser acolhida com esperança, diante de um país marcado por altas taxas de mortes violentas intencionais. Mas essas reduções não podem ser explicadas pelo voluntarismo publicitário dos governos, apressados em transformar estatísticas favoráveis em capital eleitoral. Além de comemorar a redução sistemática, há que se indagar quem governou essa queda. E como governou. Se ela vai persistir, será por políticas públicas focalizadas que, no acumulado, prolonguem a queda observada. A pressa em extrair dividendos eleitorais costuma simplificar fenômenos complexos, ocultando dinâmicas decisivas que operam para além — e muitas vezes nas bordas — da ação estatal.
Para compreender a queda dos homicídios, é preciso considerar um conjunto de fatores que atuam de forma combinada. Porém essas articulações não operam por igual no país: elas se misturam de modo territorializado, por ciclos e por arranjos locais, produzindo quedas e altas, ainda que o agregado nacional desça. A exposição aos riscos de morrer de morte violenta não é universal. Ela é diferenciada pelos marcadores sociais (raça/etnia, gênero, orientação sexual, classe, moradia etc.). E se realiza ali na quebrada, na rua, na vizinhança, no bairro. Enfim: nas cidades onde moramos. Daí observar quais estados e cidades contribuíram para quedas ou elevações nos acumulados recentes, confrontando esses resultados com o que foi realmente feito — ou executado — nas políticas nacional, estaduais e municipais que de fato impactam as dinâmicas violentas letais e intencionais.
Este artigo parte dessa pergunta: o que explica a queda dos homicídios no Brasil? Para respondê-la, é preciso ir além da leitura celebratória de indicadores. Eles só indicam, mas não explicam. O passo seguinte é examinar mecanismos que, articulados, ajudam a produzir menos mortes sem que isso signifique, necessariamente, menos violência.
Ao longo desse texto, o leitor encontrará algumas chaves qualitativas como hipóteses explicativas. A pandemia, como choque prolongado que reorganizou fluxos, mercados e racionalidades do uso da violência atuando como acelerador de processos prévios. A dinâmica dos governos criminais e da chamada paz de cemitério, marcada por hegemonias armadas, silêncios negociados e violência latente. A paz da propina, quando a redução dos homicídios decorre de acordos estado-crime que estabilizam mercados ilícitos. E a paz da planilha, com o impacto das mudanças e manobras na classificação das mortes. Na parte final, o artigo problematiza a reivindicação de mérito governamental. Indaga o que os governos efetivamente fizeram — ou deixaram de fazer — para incidir sobre a produção da violência letal. E distingue ação governamental consistente, inação deliberada e apropriação oportunista dos números. A questão não é apenas se os homicídios caíram, mas quem governa e como governa essa queda.
A pandemia e governos criminais: matar menos e intimidar mais.
A pandemia de Covid-19, iniciada em março de 2020, introduziu um choque exógeno profundo nas economias legais e ilegais. A OMS reconheceu a emergência sanitária global até maio de 2023. Isso teve efeitos sobre a dinâmica dos homicídios. Não foi um evento breve, nem homogêneo. Foi um período extenso, com fases de restrição severa de flexibilizações graduais e desiguais. Isso reconfigurou padrões de circulação, interação social e funcionamento de mercados — inclusive os ilícitos.
No primeiro momento, as restrições de circulação, o fechamento de fronteiras e a redução abrupta da mobilidade urbana diminuíram oportunidades de confrontos armados ocasionais. Certos mercados ilícitos presenciais — como roubos, disputas em pontos de venda e conflitos de rua — sofreram queda temporária. Ao mesmo tempo, organizações criminosas reorganizaram suas logísticas, adaptando rotas, estoques e métodos de atuação, privilegiando discrição, previsibilidade e menor exposição armada para conter ataques rivais. Em muitos territórios, observou-se o reforço do controle territorial por grupos armados, com imposição de normas, toques de recolher informais e administração direta de conflitos. A pandemia implicou em matar menos e intimidar mais.
À medida que a pandemia se prolongou, as disputas armadas entre grupos criminais não desapareceram, mas foram redimensionadas. A prioridade deixou de ser a expansão violenta e passou a ser a defesa e a sustentação do controle territorial já conquistado. Preservar mercados, lideranças e fluxos tornou-se mais racional do que abrir novas frentes de conflito armado. Em um contexto de retração econômica, incerteza prolongada e aumento dos custos sanitários, políticos e operacionais do confronto, matar tornou-se um recurso mais caro e menos funcional.
Esse movimento, contudo, não se deu de forma homogênea. Em alguns territórios — no Rio de Janeiro com nitidez — a pandemia abriu uma janela de oportunidade para a intensificação das operações policiais, mesmo sob elevado risco sanitário para policiais e moradores das periferias. Soava como a possibilidade de o Estado reavivar seu monopólio sobre a produção da morte. Por um lado, a intensificação da ação policial inibia confrontos armados entre grupos criminais e reduzia mortes decorrentes dessas disputas. Por outro, permitia ao Estado controlar quais mortes seriam produzidas, deslocando a letalidade para a ação policial contra supostos opositores, dentro de limites operacionais, políticos e simbólicos que também precisavam ser administrados.
Assim, a redução das mortes produzidas nas disputas entre grupos criminais foi, em parte, compensada pelo aumento da letalidade policial, criando uma possibilidade estatística de estabilização — ou mesmo de queda — dos homicídios. Menos mortes em disputas criminais abertas, com redistribuição do perfil e do registro das mortes produzidas. A pandemia não pacificou territórios. Ela impactou os modos de uso da violência, reordenou prioridades e fortaleceu formas de governança criminal e policial já existentes.
Cabe destacar que a pandemia da Covid-19, por si só, não explica a queda sistemática dos homicídios a partir de 2021. Choques conjunturais não criam estruturas duráveis nem inauguram um “novo normal”. O que fazem é acelerar, disciplinar e reorganizar dinâmicas já existentes, tanto nos governos criminais quanto nos modos estatais de governar a violência. A redução observada não resulta de uma ruptura estrutural, mas da reordenação de processos anteriores — mais racionalizados, mais geridos e menos ruidosos — sem que isso implique transformação substantiva das condições que produzem a violência letal. O que permanece após a emergência sanitária não é mais a morte por Covid, mas a reorientação logística e territorial que ela induziu — e que reconfigurou o custo-benefício de matar no mundo do crime, especialmente. E, ao reorganizar rotinas institucionais, perícias, fluxos de atendimento e prioridade policial nas operações, também alterou o caminho administrativo pelo qual a morte vira dado — isto é, o que aparece (ou não) como homicídio.
Paz de cemitério: menos mortos, mais poder armado hegemônico.
Uma dimensão central da redução dos homicídios está na dinâmica do chamado “crime organizado”. Parte da queda decorre de processos internos ao mundo criminal. Eles operam com relativa autonomia em relação ao Estado, mas precisam dele para existir e funcionar. Reorganizações e alianças, redefinições territoriais e acomodações políticas reduzem confrontos abertos – inclusive com policiais. Nesse cenário, matar deixa de ser rentável para preservar mercados ilícitos. A paz de cemitério pode até incluir uma polícia de espetáculo e um crime de ostentação, com exibição de armas e muitos tiros. Mas ela se viabiliza pela violência mantida latente. É uma paz forçada que nasce dentro do crime, em acomodação tácita com o governo e suas polícias.
Autonomia criminal não corresponde a um ilusório “Estado ausente”, mas a um Estado que negocia sua forma de presença, fazendo a gestão das mortes — de quem pode ou não matar ou morrer. Isso corresponde a uma política normativo-pedagógica para os domínios armados. O Estado ensina as suas regras do jogo das mortes e o que está valendo. Seu papel é decisivo até quando apenas assiste. Quando não vai ou demora a chegar. Quando se retira. Quando cruza os braços deliberadamente. Omissão também regula.
Cabe também dizer que menos mortos não significa menos violência governando os territórios. A liberdade e a oportunidade para matar são experimentadas de forma continuada pela ameaça e pela exibição publicitária do poder de fogo, que intervém nos problemas de controle coercitivo. O uso potencial da violência é parte indispensável da economia política do matar, com tudo o que ela pode ter de cálculo, seletividade, expressionismo e ostentação. Matar custa e dá trabalho: requer contabilidade que sopese gastos materiais, humanos e simbólicos, bem como impactos político-morais associados aos possíveis benefícios que as mortes trazem.
Para que a paz de cemitério se sustente como “paz”, é preciso contornar arroubos de virilidade desmedida. Evitar a lógica dos imperadores de Roma que destruíram seus próprios impérios pela matança deliberada e pela multiplicação paranoica de inimigos. Em domínios armados instáveis, com acordos político-criminais precários e provisórios, há limites logísticos e operacionais que constrangem a capacidade de matar e a disponibilidade de gente certa para morrer. E há as derivações dessas mortes na lógica da vendeta, cuja contrapartida é o acerto de contas: matar um dos seus por meio de uma “operação policial vingança” ou “operação Troia”, ou matar um dos nossos — rivais e potenciais aliados — para equilibrar a fatura entre as governanças criminais e policiais.
A reorganização e as alianças entre grupos criminosos, a redefinição de territórios, os arranjos políticos entre facções, milícias e atores locais, bem como a redução estratégica de confrontos armados — inclusive com policiais — compõem, assim, um cenário em que matar, ou melhor, matar muito, passa a ser menos funcional para a preservação dos mercados ilícitos. A monopolização territorial reduz confrontos abertos e disputas armadas frequentes, mas não implica a redução da opressão, da extorsão ou do controle repressivo sobre populações e territórios. O resultado é a diminuição da violência letal visível, sem desmonte da economia criminosa nem retração do poder criminal. Trata-se de estabilidade armada provisória, não de pacificação.
É a paz de cemitério: o conflito é administrado por meio de ocultações e silêncios negociados, produzindo menos mortos e mais poder concentrado. Esse poder se expressa em práticas violentas exemplaristas dos códigos de conduta do CV, do TCP e das milícias, por exemplo. Realiza-se, ainda, em formas intimidatórias de acionar sentenças de morte como tecnologia de alerta, sujeição e vigilância estendidas. Diante de sua eficácia, nem precisam resultar em execuções efetivas.
Não se pode deixar de dizer que a paz de cemitério também inclui a ocultação de mortes e desaparecimentos forçados, que reduzem a contagem oficial e deslocam a busca para as famílias, em especial as mulheres que correm atrás do parente desaparecido. Essa economia da represália diminui a contagem oficial das mortes com o desaparecimento dos corpos, ocultados em aterros sanitários, queimados em pneus (“fornos de micro-ondas”), entregues como alimento aos porcos, incendiados em carros ou lançados ao mar.
Paz da propina: quando a violência cai porque o acordo funciona.
A paz de cemitério não opera isoladamente. Ela anda junto com a paz da propina. A paz de cemitério reduz o ruído. A paz da propina dá previsibilidade ao contrato com o crime. Ambas fazem parte de uma mesma engrenagem de governança da violência. Nela o Estado atua como agência reguladora do crime, fazendo o certo pelo errado, o errado pelo certo ou, sem disfarces, o errado pelo errado mesmo. A corrupção só existe em relação ou em rede para funcionar de fato. Ela é o dispositivo que permite a convivência conivente e conveniente com os domínios armados, mediando acordos, renegociações e a renovação periódica dos “alvarás de funcionamento” dos CNPJ do crime. Violência letal e corrupção caminham juntas, misturadas, de tal modo que níveis elevados de letalidade e vitimização policiais costumam refletir a disseminação, a capilaridade e a instabilidade desses “esquemas” — aqui no plural, porque são múltiplos, concorrentes e territorializados.
Lembre-se de que o Estado é feito de vários Estados, com lógicas próprias, interesses distintos e frequentemente concorrentes entre si. Isso é particularmente visível nas estruturas de controle e regulação: polícias, Ministério Público, Defensoria, Parlamento, Judiciário, além de órgãos de regulação fundiária, urbana e fiscal. As disputas internas e os arranjos informais dentro do próprio Estado favorecem a multiplicação de esquemas, resultando em diversas combinações político-criminais possíveis. Esses arranjos se refletem em territórios específicos, em seus currais eleitorais, bases políticas e comandos locais — muitos deles historicamente estruturados a partir do “jogo do bicho”. Sobre a mesma territorialidade, sobrepõem-se essas camadas de mando. Essa sobreposição não é disfuncional: ela expressa uma instabilidade desejada, que mantém ativa a lógica da paz do arrego. É essa instabilidade que dá lastro e prolonga contratos e acordos do tráfico, das milícias e de economias híbridas. O resultado são territórios instáveis, marcados por camadas distintas de mando, em processo de negociação violenta de seus conflitos, com chancela estatal por meio, sobretudo, dos agentes da lei — policiais, guardas, fiscais e outros operadores do controle cotidiano.
A paz da propina é, ao mesmo tempo, anterior à paz de cemitério e seu resultado esperado. A ameaça é seu fundamento. A violência é sua moeda de troca. O terror é seu horizonte. Essa tecnologia político-econômica é constitutiva dos negócios da proteção. Ofertas de ameaças e a gestão das mortes cumprem papel decisivo na atualização e na capilarização dos esquemas. As redes de corrupção — suas malhas — são o que confere maior estabilidade, lastro e previsibilidade aos acordos. Elas reduzem a necessidade de mortes no varejo, que, dia sim outro também, suspendem a exploração dos territórios. Essa redução se dá pela racionalidade das mortes no atacado — as chacinas —, que otimizam a produção seletiva das mortes e reordenam as governanças criminosas em sua operacionalidade de ponta, matando, na maioria das vezes, quem não tem relevância na cadeia de comando e controle. A corrupção, sob o respaldo ou a caução das armas, é o que empresta alguma durabilidade às combinações político-criminais, cuja rotina é continuamente testada pelo emprego calculado da violência e da morte como forma de forçar renegociações mais vantajosas.
Nesse sentido, a paz da propina revela como o Estado funciona como uma espécie de imobiliária que arrenda territórios aos governos criminais. Aqui, território é entendido no sentido forte: quem controla população, administra território e regula mercados governa. A paz da propina, como causa e consequência da paz de cemitério — e vice-versa, dependendo do lugar e da política da insegurança —, explicita um modo de governar no qual o chamado crime organizado apresenta sua face “firma” e sua face Estado. No discurso, dissocia-se o que na prática opera junto: firma como inimigo e Estado como regulador. Sustenta-se, com isso, a narrativa de que o governo estaria trabalhando contra o crime organizado, ocultando a responsabilização política. É a guerra contra o crime que cria governos criminais, ao mesmo tempo em que cria uma fachada moral de defesa da sociedade e autoriza regimes do medo, naturalizando práticas de exceção. Ou seja, tem-se uma procuração em aberto para seguir com os variados esquemas: governa-se com o crime, e não contra ele. Quando se governa com o crime, o governo vira procedimento sistemático: contrato, sobretaxa, ameaça, garantia e renegociação — uma contabilidade política que estrutura desaparecimentos, registros e oscilações da letalidade.
Compreender os acordos e os fluxos de ganhos é fundamental para explicar essas dinâmicas. Aqui, a questão não é a quantidade “real” de mortes violentas intencionais, mas aquelas que são identificadas, classificadas e registradas como tal. Como já foi dito, queda de mortes não equivale à queda da violência stricto sensu. Operações policiais — o recurso mais nobre, caro e simbólico da repressão qualificada — são frequentemente mobilizadas como instrumento de pressão para a reabertura de negociações e a atualização dos contratos.
Como esses esquemas são múltiplos e carecem de uma unidade central de comando, o mesmo território pode ser explorado simultaneamente por esquemas “de cima”, ligados às elites político-burocráticas do Estado, e por esquemas “de baixo”, operados no varejo dos policiamentos com grupos políticos locais. Esse atrito na extração de sobretaxas por diferentes agentes estatais, nos níveis mais baixos da hierarquia do crime e sobre os mesmos grupos criminais, tensiona acordos locais e de cúpula, produz ataques contra agentes do Estado e desencadeia respostas estatais violentas.
Muitas dessas respostas operam também como marketing governamental-eleitoreiro, para mostrar à sociedade que algo está sendo feito contra um crime do qual o governo supostamente não faz parte. Há, de forma cíclica, a intensificação intencional do temor coletivo e do sentimento de insegurança, produzindo crises recorrentes que permitem uma procuração em aberto — um “pode tudo” sem dar satisfação —, mundo ideal da paz da propina, e que vem acompanhada de uma “resposta à sociedade”.
Paz da propina e paz de cemitério são, assim, codependentes. Em ambas, a presença do Estado é decisiva. Mas, na paz da propina, essa presença se torna ainda mais explícita: é o Estado que penetra no crime e o organiza. O crime não ameaça a soberania estatal, nem sua capacidade coercitiva. Essa capacidade pode ser acionada de forma rápida e massiva sempre que necessário para forçar arranjos político-criminais, acomodações clientelistas ou reequilíbrios de poder. Na paz da propina, o Estado aparece de modo mais nítido como ator decisivo. Isso se evidencia, por exemplo, em certas carreiras políticas que funcionam como lavanderias do dinheiro do crime. Funcionam também como dispositivo valorizado para atendimento das demandas criminosas no mundo legal. Ao mesmo tempo, a presença de agentes criminais em atividades comerciais e financeiras legais é facilitada por sócios, patrões ou funcionários com matrícula e cargos públicos. A matrícula pública é um atributo central. A “passabilidade”, ou trânsito no interior da máquina estatal que ela possibilita, permite construir fachadas de legalidade, ocultações de irregularidades, quebra de investigações, deslocamento de mercadorias criminosas nas fronteiras externas e internas, vistas grossas para toda sorte de ilegalidades etc. Assim se sustenta a expansão itinerante da economia criminosa em rede.
Esse equilíbrio entre a paz da propina e a paz de cemitério é, contudo, instável. Ele pode, em determinados momentos, economizar mortes por meio da gestão seletiva da matança, mas pode também recorrer à retomada de mortes emblemáticas e exemplares como instrumento de negociação, ajuste ou demonstração de força. A produção da morte conserva um papel ritual, expressivo e pedagógico na demonstração de poder. Mas ela é também um recurso custoso, que interrompe fluxos, desorganiza mercados, chama atenção pública e eleva o custo político e operacional dos esquemas de corrupção. Por isso, tanto para o Estado quanto para os governos criminais em consórcio, torna-se racional gerir as mortes com parcimônia.
A banalização da violência letal compromete a própria economia política do crime, desestabiliza acordos, encarece a governança armada e ameaça a previsibilidade necessária à exploração continuada dos territórios. Governa-se, assim, não apenas pela produção da morte, mas pela sua administração calculada, alternando contenção e exemplaridade conforme as necessidades de regulação dos mercados, dos pactos e das hierarquias em disputa. Sobretudo em anos eleitorais em que se tem o dispêndio com caixa 2 de campanha, mantendo os ganhos e seus investimentos.
Paz da planilha: melhoria na classificação das mortes.
Outro elemento decisivo na leitura da queda dos homicídios é a melhoria na classificação das mortes violentas intencionais, com a redução do uso indiscriminado de categorias ambíguas. Nos últimos anos, houve aperfeiçoamento dos registros, ganhos de padronização e maior separação entre homicídios, mortes por intervenção policial, latrocínios e outras causas, além da consolidação de bases de dados alternativas produzidas pela sociedade civil sobre chacinas e outros eventos letais. Também se observou a retração — ainda que desigual — do recurso a categorias residuais como “morte suspeita”, “morte a esclarecer”, “causa indeterminada” ou “não identificada”.
Esse processo produz um efeito duplo. De um lado, melhora a qualidade estatística — o que é positivo, necessário e resultado de disputas legítimas por maior rigor metodológico. De outro, reorganiza séries históricas e pode reduzir o número de mortes classificadas como homicídio sem redução equivalente da violência letal total. Classificar uma morte não é apenas descrevê-la: é governar sua visibilidade, seu enquadramento público e sua inscrição política. Nomear é decidir o que entra, o que sai e o que permanece opaco.
A paz da planilha, contudo, não se limita a ganhos técnicos. Ela é atravessada por disputas institucionais em torno das nomeações, do controle das bases, dos critérios de ingresso dos registros e do acesso aos dados. Há conflitos internos entre polícias, entre áreas operacionais e áreas técnicas, entre gestores e investigadores, bem como tensões com órgãos de controle, pesquisadores e imprensa. Quem classifica, quem valida, quem consolida e quem divulga não são funções neutras: são posições de poder dentro do governo da violência. A planilha também governa por migrações dos eventos: o que antes entrava como homicídio pode ser empurrado para ‘a esclarecer’, ‘indeterminada’, ‘não identificada’, ou reacomodado em tipificações e fluxos de registro que mudam o agregado sem mudar a morte.
Além disso, dificuldades de acesso público, atrasos na divulgação, mudanças pouco transparentes de metodologia e restrições ao compartilhamento de microdados limitam o escrutínio externo e reduzem a capacidade de verificação independente. Dado bom é dado usado — e dado usado é dado exposto ao contraditório, ao erro, à crítica e ao aprimoramento. Quanto mais fechado, menos confiável; quanto mais aberto, mais sujeito a correções, revisões e disputas produtivas.
Em contextos de corrupção, captura institucional ou competição política, a planilha também pode operar como tecnologia de ocultação. Categorias ambíguas funcionam como zonas de exílio estatístico, onde registros incômodos são depositados sob a aparência de rigor técnico: não foi possível identificar, não houve confirmação suficiente, não se enquadra nos critérios vigentes. Assim, parte da queda observada pode decorrer menos da interrupção da produção de mortes e mais da reorganização administrativa de sua classificação.
A paz da planilha, portanto, não deve ser lida nem como fraude automática nem como prova inequívoca de sucesso governamental. Ela é um campo de disputa. Melhora quando há transparência, acesso público, padronização clara e controle social. Degenera quando se fecha sobre si mesma, protegida por opacidades administrativas e pelo uso político seletivo da estatística. Em ambos os casos, lembrar que governar a violência é também governar os dados que a descrevem é condição básica para não confundir redução estatística com transformação substantiva da realidade.
Números da violência: um jogo político-narrativo de ganha-ganha.
Na disputa pública em torno da violência letal, os números raramente perdem. Quem perde — quase sempre — é a capacidade de interpretar o que eles de fato significam. Quando os homicídios sobem, a fatura costuma ser empurrada para agentes estatais que “não seguiram o governo”, para gestores intermediários, para policiais da ponta ou para heranças mal explicadas de administrações anteriores. A responsabilidade se pulveriza, desce na hierarquia e se dilui no tempo. O governo, nesse cenário, aparece como vítima de sabotagens, resistências internas, contingências externas e pelo “poderio do crime organizado” tomado como mais organizado que o Estado.
Quando os números descem, a lógica se inverte. A queda passa a ser imediatamente apropriada como prova de que o governo governou bem. Estatísticas favoráveis são apresentadas como evidência direta de competência, liderança e capacidade de comando, mesmo quando a redução decorre de dinâmicas autônomas do crime organizado, de choques conjunturais como a pandemia ou de mudanças na classificação das mortes violentas. O mesmo indicador que, na alta, é relativizado, terceirizado ou explicado por fatores externos, na queda é convertido em selo de sucesso governamental. Número sem explicação vira slogan. Um outdoor sem a profundidade que põe de pé a propaganda. Na prática, explica-se o número com outro número, mantendo o fetiche da estatística, dela extraindo, como se fosse possível, uma prescrição para o futuro, o basta-fazer isso ou aquilo do dever-ser.
Esse jogo político é confortável: quando sobe, o problema é dos outros, quando cai, o mérito é do governo. Trata-se de um jogo de ganha-ganha retórico, no qual a estatística funciona menos como instrumento de diagnóstico e mais como instrumento político. Pouco importa perguntar quem reduziu, onde reduziu, por quais mecanismos e a que custo institucional. Importa capturar o número no momento certo e enquadrá-lo na narrativa conveniente.
Ao transformar a violência em disputa acusatória, governos deixam de enfrentar o essencial: o fato de que o Estado importa quando faz, como faz e quando deixa de fazer. Reduções sustentáveis de homicídios não se produzem por discurso, mas por modos específicos de governo da polícia, pela capacidade de romper domínios armados, combater a corrupção, elevar a elucidação de crimes e intervir nas dinâmicas que produzem mortes. Quando os números viram apenas troféus ou álibis, o debate público se empobrece e a governança da violência segue sendo comandada mais de fora do que dentro do Estado.
Governante em cena ou governo em serviço?
Como já dito, a inação governamental é também um modo de governar. Fazer demais, fazer de menos ou desfazer também é governar. Se governos reivindicam mérito pela redução dos homicídios, o problema não é a reivindicação em si: é o tipo de prova que ela exige e o tipo de explicação que ela evita. Não basta alegar aumento de orçamento, compra de novos armamentos e tecnologias, ampliação de efetivos ou intensificação do policiamento ostensivo convencional. Essas medidas, isoladamente, não atacam as causas dos homicídios nem desorganizam domínios armados e seus governos criminais.
O ponto analítico é simples: só haveria base para atribuir mérito quando os governos conseguirem demonstrar intervenção verificável sobre mecanismos que produzem mortes — e não apenas sobre insumos, ferramentas e narrativa. Como ilustração, tem-se o combate sistemático à corrupção política-policial “cortando na própria carne”. Tem-se, também, a repressão qualificada e com foco nos territórios em conflagração orientada pela gestão do conhecimento e da informação direcionada também às redes de investimentos e finanças. Tem-se, ainda, a reorganização da gestão prisional, reduzindo o papel dos grupos faccionados no comando das cadeias e a execução da pronta resposta na frustração de disputas territoriais armadas. Não menos importante é a diversificação e melhoria da cobertura e da qualidade da prova pericial. De igual valor é elevação sustentada da taxa de elucidação de homicídios pelas polícias, por meio de investigação especializada e blindagem contra o uso político. Atribui-se relevância ao controle da letalidade e da vitimização policiais — uma vez que níveis elevados indicam disseminação da corrupção ou parcerias com o crime. Há que considerar as ações específicas voltadas à redução dos crimes violentos entre conhecidos e na proximidade, como feminicídios, e o controle efetivo das armas de fogo, inclusive aquelas de origem legal e ilegal no universo dos CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores).
Também entra como marcador verificável do desempenho efetivo do Estado a melhoria da gestão, da classificação, da padronização e da divulgação pública dos dados sobre mortes violentas intencionais, com transparência metodológica, séries históricas estáveis, critérios claros de categorização e acesso qualificado à informação, permitindo escrutínio público, controle social e avaliação independente das políticas adotadas. Governar a violência implica também governar os dados que a descrevem. Sem informações confiáveis, inteligíveis e comparáveis, não há como avaliar políticas, distinguir efeitos conjunturais de transformações substantivas nem atribuir responsabilidades.
Do mesmo modo, quando há eficácia, ela aparece acompanhada de mecanismos de responsabilização administrativa, funcional, disciplinar e política por omissões, abusos, maus usos e resultados produzidos pelas ações e inações estatais. Na prática, o que costuma estar também em jogo é a comunicação pública voltada à redução do pânico moral e do temor difuso da insegurança, evitando a exploração política do medo e a amplificação simbólica da violência, como solução para os conflitos. E isso se expressa no fortalecimento do controle social, institucional e democrático sobre as ações coercitivas do Estado e de seu emprego potencial e concreto de força em bases legais e legítimas e com superioridade de método. Sem isso, excessos se expandem, a letalidade se naturaliza, vidas ficam expostas e a máquina estatal tende a se converter em produtor de mortes violentas.
Para sustentar afirmações de mérito, essas ações teriam de aparecer explicitamente focalizadas sobre os modos, as circunstâncias e as justificativas mobilizadas para matar ou deixar morrer. Não se trata de declarar genericamente que se investiu mais ou que se trabalhou com inteligência, como se a inteligência policial fosse, por definição, neutra, virtuosa, incorruptível ou automaticamente redutora da violência. Inteligência policial não é um bem em si: ela pode induzir ações violentas, antecipar o uso excessivo da força, operar seletividades letais e, em certos contextos, participar ativamente da governança de mercados criminais em nome de seu combate.
Por isso, a reivindicação de mérito só se sustenta quando demonstra como se trabalhou com a tal da inteligência sem fetiches, com quais controles, com que objetivos, com quais limites e com quais efeitos concretos sobre a letalidade. O mesmo vale para a invocação do aumento de gastos em tecnologia. Não basta afirmar que se gastou mais: é possível ter brinquedos novos com práticas antigas e viciadas. É possível realizar aquisições que alimentam a farra fisiológica das licitações sem dialogar com o estágio real de maturidade informacional e tecnológica das instituições de segurança pública. Ou ainda a assimilação do risco frequente de se incorporar meios dissociados dos fins da ação policial e dos modos tático-operacionais adotados à luz desses fins. Sem essa demonstração qualificada, investimento, inteligência e tecnologia se restringem a uma retórica performática que dissemina cloroquinas da segurança, e não como governo em serviço.
Vale reconhecer que o policiamento ostensivo tem impacto limitado na redução de crimes violentos letais intencionais, sendo mais eficaz na dissuasão de crimes de oportunidade praticados em espaços públicos do que na intervenção sobre homicídios associados a disputas armadas, mercados ilícitos e relações interpessoais conhecidas. Atribuir quedas de homicídios à simples intensificação da presença policial visível confunde efeitos distintos e superestima a capacidade dissuasória dos policiamentos voltados à ordem pública cotidiana. Por isso, quando a queda é sustentada, ela tende a depender menos do patrulhamento genérico e mais da atuação qualificada sobre cadeias econômicas, fluxos financeiros e conexões entre mercados (i)lícitos. Dinheiro não é sujo e nem limpo e mercado não tem moral: circulam onde encontram oportunidade, proteção e rentabilidade entre o legal e o ilegal cuja fronteira é colocada pela interpretação discricionária dos agentes estatais. Intervir na violência letal passa por atuar de forma sistemática sobre a lavagem de dinheiro, os circuitos financeiros, as interfaces entre economia formal e informal e os mecanismos que permitem a conversão de violência em lucro com os domínios territoriais armados, sob pena de manter intactos os dispositivos político-econômicos que sustentam a produção de mortes.
Então…
A queda dos homicídios no Brasil não fala por si. Ela indica menos mortes registradas. Mas não explica quem governou essa queda, por quais meios, com que arranjos e a que custo. O que este artigo mostrou é que a redução pode ser produzida por uma combinação de instrumentos. Eles não se confundem com pacificação: o choque da pandemia reorganizando fluxos e racionalidades do uso da violência. A “paz de cemitério”, em que matar muito deixa de ser funcional, mas a violência segue governando pela ameaça, pela ostentação e pela ocultação. A “paz da propina”, em que o Estado aparece como agência reguladora do crime — renovando alvarás, estabilizando acordos e administrando seletivamente as mortes — enquanto sustenta, no discurso, a dissociação entre o lado “firma” e o lado Estado. E a “paz da planilha”, lembrando que nomear e classificar uma morte também é governar sua visibilidade. Por isso, sem explicação, o indicador vira peça de retórica: ora álibi, ora troféu. Sem demonstrar o que foi feito para incidir nas dinâmicas violentas letais, a estatística serve mais para propaganda do que para governo em serviço. A questão central é mais que a queda em si: é quem governa e como governa essa queda.
É oportuno explicitar o que foi feito, por que, como e onde, para distinguir se a queda ou o aumento da violência resulta ou não de um redesenho da governança criminosa articulada a agentes estatais; da inação estatal deliberada; de acordos duvidosos; da manipulação estatística; ou do espetáculo recorrente da guerra contra o crime. Se é para reivindicar mérito, há marcadores verificáveis: aumento sustentado de elucidação; queda consistente de letalidade e vitimização policial; redução comprovada de feminicídios e de homicídios entre conhecidos, que não respondem a pactos de mercados armados; desarticulação de redes de corrupção com punição real; transparência e estabilidade metodológica dos dados; e evidências de intervenção sobre fluxos econômicos e financeiros que sustentam os mercados armados nos territórios sob governança criminal.
Foto: ABr
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/a-queda-dos-homicidios-no-brasil-paz-de-cemiterio-da-propina-e-da-planilha#google_vignette
