Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE para exigir a remoção de conteúdos que associam falsamente as urnas brasileiras à empresa venezuelana Smartmatic.
247 – A Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PV e PCdoB, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais que, segundo os autores, disseminam informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Entre os alvos da ação está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusado de divulgar a falsa informação de que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil seriam fornecidas pela empresa venezuelana Smartmatic.
A ação também inclui parlamentares aliados do bolsonarismo, como os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC), apontados como participantes de uma campanha de desinformação destinada a colocar em dúvida a credibilidade das eleições brasileiras.
Alegação sobre a Smartmatic é contestada
Segundo a petição, Flávio Bolsonaro afirmou que o Brasil utiliza urnas produzidas pela Smartmatic, empresa que atua em processos eleitorais de outros países, incluindo a Venezuela.
Os autores da ação sustentam que essa informação é falsa e lembram que o próprio Tribunal Superior Eleitoral esclarece que as urnas eletrônicas brasileiras são desenvolvidas, administradas e operadas integralmente pela Justiça Eleitoral, sem qualquer participação da empresa citada.
A narrativa, segundo os partidos, busca transferir para o Brasil controvérsias relacionadas ao sistema eleitoral venezuelano, embora os dois modelos sejam distintos.
Documento da CIA é citado
A ação afirma ainda que a campanha de desinformação utiliza de forma indevida um documento desclassificado da CIA referente a supostas manipulações eleitorais na Venezuela.
De acordo com os autores, o conteúdo desse documento não faz qualquer referência ao sistema eleitoral brasileiro, mas tem sido empregado para criar uma associação indevida entre as eleições no Brasil e o processo venezuelano.
Pedido de remoção imediata
A Federação Brasil da Esperança solicita que o TSE conceda medida liminar determinando que plataformas digitais, como YouTube e X (antigo Twitter), removam imediatamente as publicações consideradas falsas.
Os partidos também pedem que as empresas adotem medidas eficazes para impedir a continuidade da divulgação desse tipo de conteúdo, alegando que ele compromete a confiança pública nas instituições eleitorais.
Ação cita precedentes do TSE
Na fundamentação jurídica, os autores mencionam decisões anteriores da Justiça Eleitoral envolvendo a disseminação de desinformação sobre o sistema de votação.
Entre os precedentes citados estão os casos do ex-deputado Fernando Francischini, que teve o mandato cassado por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas, e do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de ataques infundados ao sistema eleitoral.
Segundo a ação, a jurisprudência do TSE demonstra que a divulgação deliberada de informações falsas sobre as urnas eletrônicas representa uma ameaça à integridade do processo democrático e pode justificar a adoção de medidas imediatas para conter sua propagação.
Pedido de multas
Além da remoção dos conteúdos, a Federação Brasil da Esperança requer a condenação dos responsáveis pela divulgação das informações consideradas falsas, com aplicação de multas que podem chegar a R$ 30 mil, conforme previsto na legislação eleitoral para casos de desinformação que afetem a credibilidade do processo eleitoral brasileiro.
FOTO: Brasil 247 / Dall-E
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/acao-judicial-dos-partidos-de-esquerda-pede-que-big-techs-removam-fake-news-de-flavio-bolsonaro-sobre-urnas-eletronicas/
