Autorização é restrita a fins científicos e abre caminho para desenvolvimento nacional de tecnologias envolvendo cannabis medicinal e cânhamo.
247 – A Embrapa recebeu nesta quarta-feira (19) uma autorização excepcional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar pesquisas com o cultivo de cannabis no Brasil. A decisão, divulgada originalmente pelo g1, representa um marco para a produção de conhecimento científico sobre a planta no país, embora não permita qualquer tipo de comercialização.
Segundo a estatal, a medida inaugura uma nova etapa para a construção de uma base científica nacional voltada à cannabis. A Embrapa destacou que a autorização contribui para reduzir a dependência de insumos importados, fortalecer a autonomia tecnológica brasileira e subsidiar futuras decisões regulatórias. O avanço ocorre em um momento em que foram liberados mais de R$ 13 milhões para pesquisas envolvendo canabidiol (CBD), um dos compostos mais estudados da planta.A cannabis — gênero que inclui a espécie Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha — tem uso medicinal consolidado em tratamentos de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson. Desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de medicamentos à base de cannabis, mas o país ainda não possui regulamentação para sua produção interna, o que encarece terapias e mantém o Brasil dependente de fornecedores estrangeiros.
Regras rígidas e controle da Anvisa
A autorização para a Embrapa está condicionada a normas rigorosas. Antes de iniciar os experimentos, a instituição passará por inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir exigências de segurança e controle para todo o ciclo de pesquisa. O acompanhamento será contínuo, e a agência poderá impor ajustes sempre que considerar necessário.Pelas regras definidas, nenhum produto resultante dos estudos poderá ser comercializado. O material vegetal gerado — desde que não apto à propagação — poderá ser compartilhado apenas com outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.Relator do processo, o diretor da Anvisa Thiago Lopes Cardoso Campos afirmou que a decisão reforça o compromisso da agência com o avanço científico e a segurança sanitária. Segundo ele, a autorização permite que o país desenvolva conhecimento próprio e avance em desafios ligados à saúde pública e ao desenvolvimento nacional.
Três linhas de pesquisa
A Embrapa informou que atuará em três frentes:
conservação e caracterização de germoplasma;
bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal;
pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes.
A entidade justificou o pedido citando o crescimento do interesse global pela cannabis e sua relevância econômica, social, ambiental e medicinal. Disse ainda que está preparada para cumprir todas as exigências impostas pela Anvisa.O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, destacou em nota que a decisão representa um ponto de inflexão após quase dois anos de esforços para incluir a pesquisa com cannabis na pauta da instituição. “A decisão da agência se soma à recente aprovação de recursos por parte da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no início deste mês, de mais de R$ 13 milhões para pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no país”, afirmou.
A pesquisadora Beatriz Emygdio reforçou que a instituição pretende avançar em estudos com foco agropecuário, medicinal e industrial envolvendo a espécie. Para ela, a ausência de uma regulamentação nacional para produção provoca dependência externa e eleva os custos. “Atualmente, temos no Brasil a regulamentação para uso medicinal de cannabis, mas não para produção. Isso impacta em dependência externa de produtos e insumos, além do alto custo de produtos importados”, observou.
Contexto regulatório
A decisão da Anvisa ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer, em 2024, que empresas podem obter autorização sanitária para importar sementes e cultivar Cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. Em outubro, o governo federal solicitou mais prazo para concluir as normas que irão regulamentar esse tipo de autorização.Com a permissão agora concedida à Embrapa, o Brasil dá um passo importante para ampliar sua capacidade de pesquisa e desenvolver bases científicas próprias sobre a cannabis — área estratégica e em expansão em diversos países.
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FONTE: https://www.brasil247.com/politica-de-drogas/anvisa-autoriza-embrapa-a-iniciar-pesquisas-ineditas-com-cultivo-de-cannabis-no-pais
