Planalto aproveita força no Legislativo para avançar com veto a apostas online, tarifa zero e reforma tributária antes da nova composição
247 – O governo do presidente Lula (PT) articulou um entendimento com parlamentares para impulsionar cinco matérias prioritárias no Congresso Nacional até o encerramento das atividades deste ano, informa o jornal O Globo. A estratégia do Palácio do Planalto visa aproveitar o ambiente favorável após a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal, proposta considerada um dos pilares do atual mandato. A lista de prioridades abrange a regulamentação e proibição de apostas online, o projeto de tarifa zero no transporte público aos fins de semana, os desdobramentos da reforma tributária, a votação do Orçamento de 2027 e a apreciação de indicações de autoridades para órgãos governamentais.
A aprovação da PEC da Segurança, direcionada para promulgação, serviu para demonstrar a capacidade de articulação do Executivo na etapa posterior à reeleição de Lula. Durante a tramitação em dois turnos, a base governista conseguiu barrar a tentativa promovida pela oposição de inserir a redução da maioridade penal na proposta. O acordo firmado entre lideranças partidárias e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o texto vindo da Câmara dos Deputados, eliminando a necessidade de uma nova análise pelos deputados e pavimentando o caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma das promessas de campanha do presidente.
A pressa em votar o pacote antes do recesso legislativo, marcado para o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro de 2027, fundamenta-se na mudança de cenário político prevista para o próximo ano. A partir de fevereiro de 2027, tomam posse os parlamentares eleitos em outubro, cenário em que partidos de direita, com destaque para o PL, terão uma presença mais expressiva na Câmara e no Senado. A avaliação entre os governistas é que a atual composição do Congresso oferece termos de negociação mais favoráveis do que a futura bancada, reduzindo as resistências que matérias mais complexas devem enfrentar.
Para acelerar os trabalhos, o Palácio do Planalto conta com a condução das pautas pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos negociam apoio nos bastidores com bancadas diversas para tentar a recondução a seus respectivos cargos nas eleições internas do próximo ano e utilizam a relação com a gestão federal para estruturar suas maiorias.
Entre os temas mais urgentes da lista governista está a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe as apostas virtuais (bets). Assinada em 25 de setembro, a MP possui prazo de votação inicial até 23 de novembro, com permissão para ser prorrogada por mais 60 dias. Se a tramitação não for concluída dentro do período de validade na Câmara e no Senado, a norma perde sua eficácia jurídica.
Outro item relevante, apresentado como promessa de campanha na disputa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é a PEC da tarifa zero no transporte público durante os fins de semana. Por se tratar de emenda à Constituição, a matéria não expira como as medidas provisórias, mas o Planalto busca aprová-la antes da posse das novas bancadas. No momento, a principal discussão em aberto envolve a definição sobre de onde virão os recursos para subsidiar a gratuidade.
No âmbito econômico, o governo foca na regulamentação da reforma tributária e no debate acerca da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A meta é avançar na transição para o novo modelo tributário, equacionando impasses entre setores econômicos e congressistas.
Paralelamente, a votação da Lei Orçamentária Anual para 2027 surge como etapa fundamental para estabelecer a distribuição de verbas de investimentos do quarto mandato de Lula. A tramitação da peça orçamentária é um ponto histórico de embate entre os poderes devido às disputas em torno do volume de verbas direcionado às emendas parlamentares. Por fim, o governo trabalha para destravar a pauta de sabatinas no Senado, visando preencher vagas pendentes em agências reguladoras e outros cargos de nomeação federal.
FOTO: Ricardo Stuckert/PR
FONTE: https://www.brasil247.com/brasilia/apos-pec-da-seguranca-lula-tem-cinco-prioridades-no-congresso-ate-o-fim-do-ano/
