Ampliar o teto do MEI responde à demanda de milhões de empreendedores e fortalece empregos, gerando impacto político positivo para o governo, diz Aquiles Lins.
O governo federal deveria anunciar o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano. Além de atender uma demanda legítima de milhões de trabalhadores, essa medida estratégica pode fortalecer a economia e conquistar uma parcela significativa do eleitorado que ainda se mostra distante do governo Lula 3.
Desde sua criação em 2008, o MEI revolucionou a formalização no Brasil, permitindo que profissionais de quase 500 atividades tenham acesso a benefícios como previdência social e crédito facilitado. Hoje, o modelo representa 70% das empresas ativas no país, com quase 15 milhões de CNPJs registrados em 2022. No entanto, o limite de faturamento atual, que não é reajustado desde 2018, tem se tornado um entrave para empreendedores que enfrentam a inflação acumulada de 36,6% no período. Para muitos, a única alternativa é migrar para regimes tributários mais complexos e caros, o que desestimula a formalização e dificulta a continuidade dos negócios.
Dados do Sebrae reforçam a importância de micro e pequenas empresas para a economia brasileira. Em 2023, o setor foi responsável pela geração de mais de 1,1 milhão de empregos formais e pela criação de 859 mil novos empreendimentos. Com uma economia aquecida, as micro e pequenas empresas representam 80% dos empregos formais do país. Expandir o limite do MEI seria uma resposta concreta do governo para impulsionar ainda mais esse segmento vital, beneficiando diretamente milhões de brasileiros e gerando impacto positivo na percepção pública.
Do ponto de vista político, a medida oferece um contraponto necessário à campanha de desinformação que associou o governo ao controle sobre transações no Pix, estratégia que impactou negativamente a imagem do governo Lula entre microempreendedores e autônomos. Além da proposta de isenção do Imposto de Renda para ganhos de até R$ 5 mil, ao defender o aumento do limite, o presidente Lula sinaliza sensibilidade às demandas de uma parcela crescente da população que busca soluções reais para seus desafios cotidianos. Infelizmente, a medida não está entre as prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para 2025.
No Congresso Nacional, há projetos em diferentes estágios para a atualização do teto. O mais avançado, o PLP 108/2021, propõe elevar o limite para R$ 130 mil anuais e permitir a contratação de até dois funcionários. Outras propostas, como o PLP 261/2023 e o PLP 24/2024, sugerem reajustes automáticos pelo IPCA, garantindo que o limite acompanhe a inflação e evite o atual descompasso. O apoio a essas iniciativas pode ser uma oportunidade para o governo reforçar sua sintonia com as demandas populares e consolidar uma agenda de estímulo ao empreendedorismo.
Ao ampliar o limite do MEI, o governo não apenas responde a uma reivindicação legítima da classe empreendedora, mas também fortalece o ciclo de geração de empregos e formalização. Trata-se de uma medida com potencial de impacto social, econômico e político, consolidando o compromisso com o crescimento do país e a valorização de milhões de trabalhadores.
Foto: Leonardo Lucena
FONTE: https://www.brasil247.com/blog/aumentar-limite-do-mei-gera-empregos-e-aproxima-governo-de-empreendedores