Dino acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes
Magistrados que cometerem infrações graves deverão ser punidos com a perda do cargo. 247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu que a aposentadoria compulsória deixou de existir como punição disciplinar para magistrados após a Emenda Constitucional 103, aprovada na reforma da Previdência de 2019. Na decisão, o relator anulou deliberação do … Ler mais