Relatório aponta avanços para remessas ao exterior em segundos e integração ao modelo de recolhimento automático da reforma tributária.
247 – O Banco Central do Brasil (BC) informou, nesta segunda-feira (10), que está estudando a interligação do Pix com sistemas de pagamentos instantâneos de instituições financeiras estrangeiras. A autoridade monetária destacou que acompanha de perto os modelos de transações transfronteiriças que já vêm sendo implementados por agentes privados em parceria com instituições de outras jurisdições, informa o jornal Valor Econômico.
De acordo com dados da segunda edição do Relatório de Gestão do Pix, as soluções de transações internacionais em desenvolvimento por agentes privados já permitem que brasileiros utilizem o Pix no exterior, assim como possibilitam a não residentes efetuar pagamentos no Brasil por meio de aplicativos de instituições financeiras internacionais. Na avaliação do Banco Central, a conexão direta entre os sistemas estatais e privados de pagamentos instantâneos tem potencial para reduzir tarifas de remessa, elevar a velocidade do processamento, expandir o acesso ao serviço e garantir maior transparência às operações financeiras entre países.
“Estão em discussão tanto interligações bilaterais quanto a participação em redes multilaterais. Essas interligações permitiriam a realização de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos”, destacou o Banco Central no documento divulgando o balanço de gestão do sistema.
Crédito garantido por recebíveis e parcelamento no Pix
Além da expansão internacional, a autoridade monetária estuda a integração do ecossistema do Pix ao mercado de crédito nacional. Uma das principais propostas em análise consiste em permitir que as empresas utilizem o fluxo futuro de recebimentos via Pix como garantia formal em operações de financiamento e empréstimos bancários.
“A iniciativa busca viabilizar que informações e fluxos originados no ecossistema do Pix possam ser utilizados como suporte a operações de financiamento da atividade econômica”, afirmou o órgão regulador em seu relatório oficial.
A avaliação do Banco Central é de que essa medida pode elevar a qualidade das garantias prestadas às instituições financeiras e, consequentemente, baratear o custo do crédito no país, beneficiando sobretudo micro, pequenas e médias empresas que possuem forte volume de vendas e recebimentos diários por meio do Pix. Paralelamente, o BC informou que segue monitorando as soluções criadas pelo mercado privado para a oferta de crédito diretamente na jornada de iniciação do pagamento, modalidade que possibilita aos clientes parcelar transferências e compras no momento exato da transação.
Adaptação ao recolhimento automático de impostos
Outra frente de trabalho do Banco Central envolve a adaptação da infraestrutura do Pix para suportar a divisão tributária automática — mecanismo conhecido tecnicamente como recolhimento automático na fonte —, introduzido no país no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.
O modelo prevê a retenção e a distribuição imediata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no instante em que ocorre a liquidação financeira de uma venda. Com a implementação dessa funcionalidade nas transações via Pix, a parcela correspondente aos tributos devidos é direcionada diretamente para a conta do Fisco, enquanto a conta do comerciante ou prestador de serviço recebe apenas o saldo líquido da operação. O Banco Central ressaltou que acompanha e avalia os ajustes normativos e operacionais necessários em suas regras de funcionamento para viabilizar essa integração no ecossistema de pagamentos.
FOTO: Bruno Peres/Agência Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/banco-central-avalia-conectar-o-pix-a-sistemas-internacionais-e-liberar-fluxos-como-garantia-de-credito/
