Parcerias incluem facilitação de negócios, atualização de regras contra bitributação e proteção de informações estratégicas.
247 – O governo brasileiro oficializou nesta segunda-feira (13) a implementação de três novos instrumentos de cooperação com a Índia, em um movimento que antecede a missão oficial do país a Nova Delhi, prevista entre 15 e 17 de outubro e liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Segundo informações divulgadas pelo Planalto, as medidas foram publicadas nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
Como presidente em exercício, Alckmin assinou dois decretos e uma mensagem presidencial que consolidam os avanços nas relações jurídicas, econômicas e de segurança entre Brasil e Índia. Os acordos abrangem a facilitação de investimentos bilaterais, a modernização da convenção tributária entre os dois países e a proteção mútua de informações classificadas.
Investimentos e sustentabilidade econômica
Um dos decretos promulgados oficializa o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), firmado originalmente em janeiro de 2020, em Nova Delhi, e ratificado pelo Congresso Nacional em setembro de 2025. A medida, que entra em vigor em 21 de dezembro, busca ampliar o fluxo de capital entre as duas economias, incentivando atividades empresariais e promovendo o desenvolvimento sustentável.
O texto do ACFI prevê mecanismos para reduzir barreiras, aumentar a segurança jurídica e fomentar a cooperação regulatória. A expectativa é de que os setores produtivos de ambos os países sejam beneficiados com maior previsibilidade e estabilidade nas relações comerciais.
Combate à bitributação e evasão fiscal
Outro decreto assinado por Alckmin atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal, em vigor desde 1988. A revisão elimina situações em que uma mesma atividade econômica era tributada simultaneamente no Brasil e na Índia.
A nova versão da convenção também fortalece os mecanismos de combate à evasão e elisão fiscal, favorecendo investidores e promovendo maior alinhamento entre as administrações tributárias. Para o Brasil, as mudanças entram em vigor a partir de 18 de outubro de 2025.
Proteção de informações estratégicas
O terceiro instrumento é a mensagem presidencial referente ao Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas. O tratado estabelece normas para o compartilhamento de dados sensíveis em contratos e demais formas de cooperação, com foco na proteção da segurança nacional.
Reconhecimento diplomático
Durante a cerimônia de assinatura, Alckmin também formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A honraria havia sido outorgada anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a visita oficial de Modi ao Brasil em julho deste ano, como gesto de fortalecimento da relação diplomática entre as duas nações.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
FONTE: https://www.brasil247.com/economia/brasil-e-india-firmam-novos-acordos-de-cooperacao