Alterações no projeto de Imposto de Renda beneficiam produtores rurais e estendem isenção de dividendos até 2028.
247 – A Câmara dos Deputados aprovou um dispositivo no projeto do Imposto de Renda que, na prática, protege a renda do agronegócio da cobrança do imposto mínimo de 10% para contribuintes de alta renda. A informação é da Folha de S.Paulo, que detalhou as mudanças promovidas pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo o economista Sérgio Gobetti, especialista em tributação, a alteração pode reduzir a arrecadação do tributo em R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões já no próximo ano.
O imposto mínimo está previsto para incidir sobre contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês), mas nem todos os rendimentos entram no cálculo. Inicialmente, o governo havia proposto excluir apenas rendimentos de caderneta de poupança e títulos isentos, como LCA e LCI, bastante utilizados pelo setor agropecuário. O Congresso ampliou a lista, incluindo a “parcela isenta relativa à atividade rural”, beneficiando produtores que declaram seus rendimentos na pessoa física.
Na prática, a medida permite que produtores rurais continuem usufruindo de benefícios do regime de lucro presumido, no qual a Receita Federal considera automaticamente que 80% do faturamento é gasto com custos e apenas 20% é lucro tributável, sem necessidade de comprovação detalhada. “A mudança aprovada pelos parlamentares, muitos deles ligados ao setor do agronegócio, assegura a blindagem dessas rendas contra a cobrança do imposto”, explica Gobetti. O especialista calcula que a renda isenta do agronegócio soma cerca de R$ 110 bilhões, sendo R$ 62 bilhões pertencentes a contribuintes que estariam sujeitos ao novo imposto.
Além da blindagem da renda rural, o parecer de Lira estende a isenção do imposto mínimo sobre dividendos e lucros distribuídos até 31 de dezembro de 2025, garantindo que essas distribuições permaneçam livres da tributação até 2028. “Como a empresa vai conseguir aprovar os dividendos sem sequer fechar o balanço? Ninguém consegue fechar o ano em 31 de dezembro”, alerta o tributarista Luiz Bichara, do Bichara Advogados.
Gobetti ressalta, no entanto, que o impacto sobre a arrecadação não deve ser tão grande, já que cerca de 70% dos dividendos vêm de empresas do Simples Nacional ou do regime de lucro presumido, cujos repasses coincidem com o mesmo ano do lucro. “Só grandes empresas do lucro real têm essa defasagem, o lucro do último trimestre do ano é distribuído no ano seguinte”, observa.
O texto aprovado também foi redigido de forma a dificultar um eventual veto presidencial: o dispositivo inclui a alteração dentro de uma mesma frase que detalha a base de cálculo do imposto mínimo, e o presidente não pode vetar palavras isoladas, apenas dispositivos completos.
Foto: Bruno Spada /Ag. Brasil
FONTE: https://www.brasil247.com/brasil/camara-aprova-blindagem-da-renda-do-agronegocio-contra-imposto-minimo