A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça.
O que aconteceu
Proposta foi aprovada por 353 votos a 134 no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo. Eram necessários, pelo menos, 308 apoios em ambos. Segundo o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), há acordo com o Senado para votar a PEC nesta semana. Se passar, o texto será promulgado, sem necessidade de sanção presidencial.
A votação foi encerrada após a aprovação de um destaque (proposta de alteração no texto-base). Mas ainda restam dois para serem votados nesta quarta-feira (17). A PEC determina que a Câmara e o Senado devem deliberar se a ação contra o deputado e senador deverá ser iniciada no STF (Supremo Tribunal Federal).
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados